Resolução nº 04/2023 de 07/02/2023
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO “Ad Referendum” Nº 141/2022-CONSUNI/UFAL QUE AUTORIZOU A ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DO PROJETO “OBSERVATÓRIO NACIONAL DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA”.
RCO n 04 de 07 02 2023.pdf
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES - SECS
RESOLUÇÃO Nº. 04/2023-CONSUNI/UFAL, de 07 de fevereiro de 2023.
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO “Ad Referendum”
Nº 141/2022-CONSUNI/UFAL QUE AUTORIZOU
A ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO
DE
GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DO PROJETO “OBSERVATÓRIO
NACIONAL DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E
TECNOLÓGICA”.
O CONSELHO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, e de acordo com a deliberação favorável tomada na sessão
ordinária ocorrida em 07 de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO o Termo de Execução Descentralizada (TED nº 11981/2022/SIMEC)
celebrado junto à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC/MEC;
CONSIDERANDO o posicionamento favorável do Conselho da Unidade Acadêmica Instituto
de Computação (IC/UFAL), bem como o Parecer Técnico favorável da Pró-reitoria de Gestão
Institucional (PROGINST);
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de
Ações Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções do
Conselho Universitário nº 39 e 48/2019-CONSUNI/UFAL;
R E S O L V E:
Art. 1º Homologar a Resolução “Ad Referendum” nº 141/2022-CONSUNI/UFAL que
autorizou a assinatura do Termo de Contrato de Serviço de Gerenciamento Administrativofinanceiro celebrado junto à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC/MEC e a
Universidade Federal de Alagoas, gerenciado pela Fundação Universitária de Desenvolvimento de
Extensão e Pesquisa (FUNDEPES), a ser executado pelo Núcleo de Excelência em Tecnologias
Sociais – NEES vinculado à Unidade Acadêmica Instituto de Computação (IC/UFAL), para o
Projeto “Observatório Nacional da Educação Profissional e Tecnológica”.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala Virtual do Sistema Web Conferência da RNP, em 07 de fevereiro de 2023.
PROFa. ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI
VICE-PRESIDENTE DO CONSUNI/UFAL