RCO n 141 de 27 12 2022.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº. 141/2022-CONSUNI/UFAL, de 27 de dezembro de 2022.
AUTORIZA, “Ad Referendum”, A ASSINATURA DO
TERMO DE CONTRATO DE GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO PROJETO
“OBSERVATÓRIO NACIONAL DA EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA”.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e REGIMENTO GERAL da UFAL, de acordo com o
que consta do processo n° 23065.041462/2022-32;
CONSIDERANDO o Termo de Execução Descentralizada (TED no 11981/2022/SIMEC)
celebrado junto a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC/MEC;
CONSIDERANDO o posicionamento favorável do Conselho da Unidade Acadêmica Instituto
de Computação (IC/UFAL), bem como o Parecer Técnico favorável da Pró-reitoria de Gestão
Institucional (PROGINST);
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de
Ações Integradas para o Estado de Alagoas – PROUFAL/FUNDEPES, previsto pelas Resoluções do
Conselho Universitário nº 39 e 48/2019-CONSUNI/UFAL;

R E S O L V E, “Ad referendum” do CONSUNI:
Art. 1º Autorizar a assinatura do Termo de Contrato de Serviço de Gerenciamento
Administrativo-financeiro celebrado junto a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica SETEC/MEC e a Universidade Federal de Alagoas, gerenciado pela Fundação Universitária de
Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (FUNDEPES), a ser executado pelo Núcleo de Excelência
em Tecnologias Sociais – NEES vinculado a Unidade Acadêmica Instituto de Computação
(IC/UFAL), para o Projeto “Observatório Nacional da Educação Profissional e Tecnológica”, que
tem como objetivo principal estruturar uma base de dados abertos e conectados nacionalmente sobre
Educação Profissional e Tecnológica, com a implantação e extração de conhecimento utilizando o
“Soutec” (aplicativo desenvolvido para auxiliar jovens e estudantes na escolha de cursos técnicos e
carreiras) como ferramenta de suporte do projeto de vida do aluno no contexto do ensino profissional
e tecnológico.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Gabinete da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas, em 27 dezembro de de 2022.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
REITOR