RCO n 06 de 08 03 2022.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES - SECS

RESOLUÇÃO Nº 06/2022- CONSUNI/UFAL, de 08 de março de 2022.
APROVA A MOÇÃO DE RECONHECIMENTO
AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO
DE ALAGOAS, JOSÉ RENAN VASCONCELOS
CALHEIROS FILHO, PELAS AÇÕES EM FAVOR DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO NO ESTADO DE
ALAGOAS.
O CONSELHO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e REGIMENTO GERAL da UFAL e de acordo com a deliberação tomada, por unanimidade, na sessão ordinária
ocorrida em 08 de março de 2022;
CONSIDERANDO o investimento na área de educação média, fundamental e superior que tem
sido promovido pelo Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO a manifestação dos pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas –
UFAL dirigidos à Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação;
CONSIDERANDO o efetivo apoio institucional que a Universidade Federal de Alagoas – UFAL
tem recebido da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (FAPEAL);

R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar a Moção de Reconhecimento ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Alagoas,
José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, pelas ações em favor da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação no Estado, e particularmente, ao bom funcionamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Alagoas - FAPEAL, conforme documento anexo a esta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Sala Virtual do Sistema Web Conferência da RNP, em 08 de março de 2022.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
PRESIDENTE DO CONSUNI/UFAL

(anexo da Resolução n. 06/2022 CONSUNI-UFAL)
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO AO EXMO. SR. GOVERNADOR
DO ESTADO DE ALAGOAS, JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Nos cinquenta anos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(CNPq), foi produzido um importante livro comemorativo com vários relatos de ex-Presidente da instituição. Um deles com Lynaldo Cavalcanti de Albuquerque, reitor da UFPB no final da década de 1970 e
presidente do CNPq, em 1984.[1]
A certa altura do texto, o ex-Reitor comenta que sobre o importante papel que a universidade exerce para reduzir as desigualdades regionais, em especial nos aspectos que relacionam a ciência, tecnolo gia e inovação comparando-as com os níveis de desenvolvimento e financiamento disponíveis nos estados
mais avançados da federação brasileira. Para Lynaldo, os governos nordestinos deveriam reconhecer que
o maior recurso disponível para o desenvolvimento é sua infraestrutura em ciência e tecnologia.
As palavras de Lynaldo foram proferidas há duas décadas e são ainda mais atuais.
Nos últimos anos o Brasil tem testemunhado um forte recuo nos investimentos e fomento a ciência, tecnologia e inovação. Desde 2015 a execução do orçamento do governo federal diminui sensivelmente, afetando sobremaneira os recursos disponíveis ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e
suas agências de financiamento, mais propriamente o CNPq e a Finep.
Por sua vez, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (Capes), ligada
diretamente ao Ministério da Educação, e responsável pela coordenação e manutenção do sistema de pósgraduação brasileiro, também foi afetada pelas restrições orçamentárias do governo federal.
Entre 2016 e 2021, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a
principal fonte de financiamento do Sistema Nacional de CT&I teve seus recursos fortemente contingenciados pelo Ministério da Economia, o que afetou ainda a situação de penúria da ciência brasileira.
Essas informações podem ser facilmente conferidas nos sites eletrônicos das Sociedade Brasileira
para o Progresso da Ciência (SBPC), Academia Brasileira de Ciências (ABC) e na Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTP.Br).
Além desses aspectos mencionados, contribui de maneira sensível à situação de penúria, os fortes
cortes orçamentários das Universidades Públicas e Institutos Federais.
Assim, o resumo dos últimos anos mostra um processo para asfixiar o sistema de financiamento
da CT&I brasileira e atrofiar a infraestrutura de produção do conhecimento científico e desenvolvimento
acadêmico.
Mesmo diante de uma das maiores catástrofes de saúde pública da história recente do mundo, a
Pandemia da Covi-19, não houve esforço por parte do governo federal para reverter essa situação, enquanto em vários outros países desenvolvidos ou com padrão médio de renda menor que o Brasil, aumentaram os investimentos em ciência, tecnologia e inovação como estratégia central para enfrentar a pan demia em vários aspectos.
Nesse contexto, alguns governos estaduais assumiram compromissos importantes que envolveram direta e indiretamente as universidades públicas, através de suas diversas políticas e ações.
Um exemplo disso foi o governo de Alagoas na gestão do Exmo. Governador José Renan Vasconcelos Calheiros Filho. É notório em toda a comunidade acadêmica e cientifica da Universidade Federal de
Alagoas, o compromisso, desde 2015, do governo estadual com várias ações e programas que envolvem

nossa instituição, especialmente nas áreas de fomento à ciência, tecnologia e inovação, bem como a área de
saúde, esta última se destacando no período de enfretamento à pandemia da Covid-19.
Através de algumas Secretarias e órgãos da administração indireta, a gestão Renan Filho se destacou ao envolver a Universidade Federal de Alagoas através de acordos formais e informais que viabilizaram o desenvolvimento científico, tecnológico e atividades acadêmicas de grande impacto à Instituição.
Por exemplo, através da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal), desde
2015 a Universidade Federal de Alagoas e sua comunidade científica tem contado com a regularidade de
editais públicos todos os anos e com recursos que estão fazendo a diferença no contexto de grande re dução do fomento à ciência brasileira.
A Universidade Federal de Alagoas esteve atuante com seus pesquisadores nos mais de 80 editais
públicos lançados nos últimos anos pelo governo de Alagoas, através da Fapeal. Desde 2015 foram mobilizados mais de 100 milhões de reais para o fomento do sistema estadual de CT&I, sendo dois terços
desse valor oriundos dos cofres do Tesouro Estadual.
Objetivamente, podemos destacar os seguintes pontos que envolveram diretamente o governo de
Alagoas, por intermédio de sua estrutura administrativa, que promoveram o fortalecimento da Universi dade Federal de Alagoas, com retorno garantido à sociedade local na formação de recursos humanos, desenvolvimento de soluções tecnológicas, estreitamento da relação universidade-empresa-governo e popularização da ciência alagoana.
1. Atração, apoio, fomento e cooperação na realização da 70ª Reunião da Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência.
2. Conclusão e entrega do Centro de Tecnologia e Inovação do Jaraguá.
3. Promoção do intercâmbio científico de cerca de 150 pesquisadores através do financiamento de viagens e participação em congressos nacionais e internacionais (70 destinos externos).
4. Editais para fomentar e apoiar a atração de 80 eventos científicos, acadêmicos e tecnológicos, de porte
local, regional, nacional e internacional, coordenados por pesquisadores vinculados diretamente à pósgraduação da UFAL.
5. Editais para a produção de livros em parceria com a Edufal e Imprensa Oficial Graciliano Ramos permitindo o lançamento de mais de 150 títulos inéditos
6. Editais de auxílio à pesquisa com destaque para o Edital Fapeal-Fapesp (R$ 3 milhões) e as sucessivas
edições do PPSUS, este último contando com aumento em 100% dos recursos (R$ 2 milhões para R$ 4
millhões), negociados pela Fapeal
7. Editais para aquisição, manutenção e instalação de equipamentos, que permitiu colocar em funcionamento o aparelho de ressonância magnética nuclear da UFAL
8. Apoio a todas as edições da Bienal Internacional do Livro, com o financiamento à contratação de
monitores e divulgação das ações da comunidade acadêmica do estado
9. Apoio e fomento a todas as edições da Expedição Científica do Rio São Francisco, com recursos para
pesquisas e bolsas de pesquisa
10. Concessão e manutenção de mais de 350 bolsas, por ciclo, de iniciação científica e tecnológica.
11. Manutenção do apoio e fomento, com bolsas de mestrado e doutorado, ao sistema de pós-graduação
alagoano.
12. Apoio e fomento aos periódicos científicos vinculados a programas de pós-graduação objetivando ele var a qualificação dos mesmos e atração do interesse para publicação por cientistas e pesquisadores de
outros estados e países.
13. Incentivo, apoio e fomento ao Programa Ecológico de Longa Duração que estabeleceu, pela primeira
vez, o monitoramento cientifico e tecnológico da APA-Costa dos Corais sob a liderança científica da
UFAL

14. Fomento ao grupo de pesquisa e monitoramento que foi formado para estudar o fenômeno do derra mamento de Óleo na costa marinha do Nordeste brasileiro
15. Apoio e incentivo ao projeto de criação, na UFAL, da primeira unidade da Empresa Brasileira de
Pesquisa Inovação Industrial
16. Fomento e apoio ao projeto de Cálculo Automático que permite ao Laboratório de Computação Científica e Análise Numérica (LaCCAN) desenvolver inédito sistema que auxilia o estado de Alagoas melhorar a capacidade e eficiência arrecadatória.
17. Adesão e operacionalização do Programa Centelha da Inovação, com fomento estadual, permitindo a
criação de 88 empresas base tecnológica envolvendo diretamente núcleos de pesquisa da UFAL.
18. Criação e fomento do Programa PPG-Empresa, que de maneira pioneira, juntamente com o CNPq,
alinha a produção de dissertações e teses da UFAL aos desafios de empresas de base tecnológica.
Além desses aspectos relacionados, importante destacar o espírito de compromisso do Governador Renan Filho com as demais Instituições Públicas de Ensino Superior de Alagoas. As Universidades
Estaduais, Uneal e Uncisal, estão recebendo nesse momento o maior volume de recursos para investimentos em reforma de infraestruturas, modernização tecnológica, ampliação física e programas da história das
duas instituições. Esse fato já é reconhecido pelos seus respectivos Conselhos Superiores.
Por sua vez, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (Ifal), numa ação
inédita e pioneira do governo de Alagoas, assinou convênio que permite receber R$ 45 milhões para
construção de 3 novas unidades de ensino no interior do estado.
Em razão desse histórico de comprometimento com a ciência, com o desenvolvimento tecnológico, com a inovação e com a educação superior pública do estado e da UFAL, em particular, comprovadas pelas políticas de ciência, tecnologia e inovação realizadas na gestão do Exmo. Governador do
Estado de Alagoas, José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, o Conselho Superior da Universidade
Federal de Alagoas emite esta "Moção de Reconhecimento às ações em favor da Ciência, Tecnologia,
Inovação e Educação”, particularmente ao bom funcionamento da FAPEAL"
Maceió, 08 de março de 2022.

Conselho Superior Universitário da Universidade Federal de Alagaos – CONSUNI-UFAL
(em concordância por unanimidade de votos)