RCO n 66 de 05 10 2021.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES- SECS
RESOLUÇÃO Nº 66/2021-CONSUNI/UFAL, de 05 de outubro de 2021.
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO “Ad Referendum” Nº
64/2021-CONSUNI/UFAL
QUE
AUTORIZOU
A
ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO DE
SERVIÇO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DO PROJETO: “PLATAFORMA +PNE E
TC EDUCA: INTEGRANDO DADOS CONECTADOS,
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E ANÁLISE DE DADOS”.

O CONSELHO SUPEIOR UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, tendo em vista o que consta do Processo nº 23065.021070/2021-47
e de acordo com a deliberação tomada, por ampla maioria, na sessão ordinária ocorrida em 05 de
outubro de 2021;
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 75 inciso XV da lei 14.133 de 2021, bem como o
Art. 1ºda Lei nº 8.958 de 1994, com as alterações trazidas pela nova lei de licitações, Lei 14.133/21;
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para Desenvolvimento de
Ações Integradas para o Estado de Alagoas – Proufal/Fundepes, previsto pela Resolução nº 39/2019CONSUNI/UFAL;

R ESO LVE:
Art. 1º Homologar a Resolução “Ad Referendum” nº 64/2021-CONSUNI/UFAL que
autorizou a assinatura do Termo de Contrato de Serviço Administrativo-financeiro a ser celebrado
entre a Universidade Federal de Alagoas e a Fundação Universitária de Desenvolvimento de
Extensão e Pesquisa (FUNDEPES), para o projeto “Plataforma +PNE e TC Educa: Integrando
Dados Conectados, Inteligência Artificial e Análise de Dados”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Sala Virtual do Sistema Web Conferência da RNP , em 05 de outubro de 2021.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
PRESIDENTE DO CONSUNI/UFAL