RCO n 33 de 06 04 2021.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 33/2021-CONSUNI/UFAL, de 06 de abril de 2021.
INSTITUI COMISSÃO PARA REESTRUTURAÇÃO
DA MINUTA QUE ESTABELECEU O HORÁRIO DE
FUNCIONAMENTO DA UFAL, ADOTANDO
JORNADA DE TRABALHO FLEXIBILIZADA PARA
O SEGMENTO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO.
O CONSELHO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e REGIMENTO
GERAL da UFAL, tendo em vista o que consta do Processo nº. 23065.015931/2020-93 e de acordo com a
deliberação tomada na sessão ordinária mensal ocorrida em 6 de abril de 2021;
CONSIDERANDO a legislação vigente: Lei nº 8.112/1990 (RJU), o Decreto nº 1.590/1995 e suas
ulteriores modificações, bem como a Instrução Normativa PROGEP nº 1, de 12/09/2017;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a ampliação da oferta de serviços prestados e da
qualidade do atendimento ao público e de contribuir para a agilidade e continuidade das atividades
desenvolvidas pelos integrantes do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos no âmbito da
Universidade Federal de Alagoas – UFAL;
CONSIDERANDO a Resolução n° 53/2017-CONSUNI/UFAL e suas ulteriores modificações;
R E S O L V E:
Art. 1º Instituir uma Comissão para reestruturação da minuta que estabeleceu o horário de
funcionamento da ufal, adotando jornada de trabalho flexibilizada para o segmento técnico-administrativo.
Art. 2º A Comissão será formada pelas seguintes representações:
Representação do Sindicato dos Trabalhadores da Ufal – SINTUFAL (1 Titular e 1 suplente)
Representação da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho – PROGEP (1 Titular e 1 suplente)
Representação do Conselho Superior Universitário – CONSUNI (1 Titular e 1 suplente)
Art. 3º A referida Comissão deverá apresentar relatório definindo a criação de novas
comissões descentralizadas relativas ao Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes-HUPAA e aos campi
da Universidade Federal de Alagoas, considerando as respectivas realidades específicas da jornada de
trabalho dos servidores Técnico-Administrativos, para apreciação do Conselho Superior Universitário na
sessão ordinária de maio de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala Virtual do Sistema Web Conferência da RNP, em 6 de abril de 2021.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
PRESIDENTE DO CONSUNI/UFAL