RCO n 68 de 07 12 2020.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES - SECS/UFAL
RESOLUÇÃO Nº 68/2020, CONSUNI/UFAL, de 07 de dezembro de 2020.
AUTORIZA, “Ad referendum” A ASSINATURA
DO TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇO DE
GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DOS PROJETOS: “PROGRAMA
SEGUNDO TEMPO UNIVERSITÁRIO” E
“PROJETO ESPORTE SEM FRONTEIRAS”.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e REGIMENTO GERAL da UFAL, tendo em vista o que consta
dos processos nº 23065.020076/2020-19 e nº 23065.020077/2020-89;
CONSIDERANDO a aprovação dos Termos de Execução Descentralizada nº 05/2020 e nº
06/2020, celebrados junto à Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social do
Ministério da Cidadania - SNELIS/MC;
CONSIDERANDO a previsão constitucional do esporte e lazer como direito de todos e a sua
efetiva contribuição nos processos de inclusão social e diminuição da violência;
CONSIDERANDO os termos do Programa de Apoio à UFAL para o Desenvolvimento das
Ações Integradas para o Estado de Alagoas – Proufal/Fundepes, previsto pela Resolução nº 39/2019CONSUNI/UFAL;

R E S O L V E “Ad Referendum” do CONSUNI:

Art. 1º Autorizar a assinatura dos Termos de Contrato de Serviço Administrativo-Financeiro a
serem celebrados entre a Universidade Federal de Alagoas - Ufal e a Fundação Universitária de
Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa - Fundepes, destinados aos projetos “Programa Segundo
Tempo Universitário” e “Projeto Esporte Sem Fronteiras”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Gabinete da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas, em 07 de dezembro de 2020.

PROF. JOSEALDO TONHOLO
REITOR