Resolução Nº 53/2020 de 12/11/2020
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO “Ad Referendum” n° 31/2020-CONSUNI/UFAL QUE APROVOU A ASSINATURA DO CONTRATO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS NÃO REEMBOLSÁVEIS ENTRE O BNDES E O IDH, TENDO COMO INTERVENIENTES A UFAL E O IPHAN PARA O PROJETO DE RESTAURAÇÃO DO “CINE PENEDO”.
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES - SECS/UFAL
RESOLUÇÃO Nº. 53/2020-CONSUNI/UFAL, de 12 de novembro de 2020.
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO “Ad Referendum” n° 31/2020CONSUNI/UFAL QUE APROVOU A ASSINATURA DO
CONTRATO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS NÃO
REEMBOLSÁVEIS ENTRE O BNDES E O IDH, TENDO
COMO INTERVENIENTES A UFAL E O IPHAN PARA O
PROJETO DE RESTAURAÇÃO DO “CINE PENEDO”.
O CONSELHO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, e de acordo com a deliberação aprovada na sessão extraordinária
ocorrida em 12 de novembro de 2020;
CONSIDERANDO que a Universidade Federal de Alagoas é interveniente na referida transação,
por constar como cessionária do edifício de propriedade do IPHAN, antigo “CINE PENEDO” e
anexo;
CONSIDERANDO a anuência da Pró-reitoria de Extensão (PROEX/UFAL) ao referido projeto,
bem como da Pró-reitoria de Gestão Institucional (PROGINST/UFAL);
CONSIDERANDO a decisão favorável da Procuradoria Geral da Ufal, descrita no despacho n.
00015/2020/PROC/PFUFAL/PGF/AGU;
R E S O L V E:
Art. 1º Homologar a Resolução “Ad Referendum” n° 31/2020-CONSUNI/UFAL que aprovou,
na íntegra, a assinatura do Contrato de Aplicação de Recursos Não Reembolsáveis entre o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e o Instituto para o Desenvolvimento
Humano – IDH, que tem como intervenientes o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
– IPHAN e a Universidade Federal de Alagoas – UFAL, objetivando a restauração e adaptação
arquitetônica do edifício do antigo “CINE PENEDO”, localizado no município de Penedo – AL.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala Virtual do Sistema Web Conferência da RNP, em 12 de novembro de 2020.
PROF. JOSEALDO TONHOLO
PRESIDENTE DO CONSUNI/UFAL