Resolução Nº 42/2020 de 12/11/2020
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO “Ad Referendum”, n° 14/2020-CONSUNI/UFAL QUE APROVOU A SUSPENSÃO DO CALENDÁRIO ACADÊMICO DA UFAL 2020 E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RCO n 42 de 12 11 2020.doc.pdf
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS/UFAL
RESOLUÇÃO Nº. 42/2020-CONSUNI/UFAL, de 12 de novembro de 2020.
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO “Ad Referendum”, n°
14/2020-CONSUNI/UFAL QUE APROVOU A
SUSPENSÃO DO CALENDÁRIO ACADÊMICO DA
UFAL 2020 E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O CONSELHO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, e de acordo com a deliberação aprovada na sessão extraordinária
ocorrida em 12 de novembro de 2020;
CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 19 de 12 de março de 2020 - MEC que
estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública
Federal - SIPEC quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do Coronavirus (COVID-19);
CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 20 de 13 de março de 2020 – ME, que
altera a instrução Normativa nº 19 de 12 de março de 2020 que estabelece orientações aos órgãos e
entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC quanto às medidas de
proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do
Coronavirus (COVID-19);
CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 21 de 16 de março de 2020 – ME, que
altera a nstrução Normativa nº 19 de 12 de março de 2020 que estabelece orientações aos órgãos e
entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC quanto às medidas de
proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do
Coronavirus (COVID-19);
CONSIDERANDO o Plano de Contingência do Covid-19 publicado pela UFAL que ordena as
ações da Universidade Federal de Alagoas quanto as medidas administrativas, acadêmicas e
comunicacionais que buscam prevenir o cenário epidemiológico atual;
CONSIDERANDO a Portaria nº 392 de 17 de março de 2020 que regulamenta o estado de
emergência no âmbito da UFAL em decorrência da pandemia do Covid-19;
R E S O L V E:
Art.1º Homologar a Resolução “Ad Referendum” n° 14/2020-CONSUNI/UFAL que suspendeu
por tempo indeterminado o Calendário Acadêmico aprovado pela RESOLUÇÃO CONSUNI-UFAL nº 93
de 03 de dezembro de 2019.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor nesta data
Sala Virtual do Sistema Web Conferência da RNP, em 12 de novembro de 2020.
PROF. JOSEALDO TONHOLO
PRESIDENTE DO CONSUNI/UFAL