RCO n 50 de 05 12 2016.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores – SECS/UFAL

RESOLUÇÃO Nº 50/2016-CONSUNI/UFAL, de 05 de dezembro de 2016.

REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 46/2016CONSUNI/UFAL,

APROVADA

“AD

REFERENDUM”.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, tendo em vista o que constam do Processo nº.
23065.034031/2016-81 e de acordo com a deliberação aprovada, por ampla maioria, na sessão
ordinária mensal ocorrida em 05 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO o entendimento construído entre a Pró-Reitoria de Gestão
Institucional (PROGINST), a Coordenação do PNAIC/UFAL e a Coordenação do
COMFOR/UFAL acerca dos impedimentos decorrentes do fluxo processual de transferência de
recursos do PROJETO DE FORMAÇÃO PNAIC (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade
Certa 2016 Parte 1);

R E S O L V E:
Art. 1º - Revogar a Resolução nº 46/2016-CONSUNI/UFAL,
aprovada “Ad Referendum”, em 21/11/2016, tendo em vista a perda de objeto de sua
execução de procedimentos processuais.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 05 de dezembro de 2016.

Profª. Maria Valéria Costa Correia