RCO n 41 de 01 08 2016.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores - SECS/UFAL

RESOLUÇÃO Nº 41/2016-CONSUNI/UFAL, de 01 de agosto de 2016.
AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICOCIENTÍFICA A SER CELEBRADO ENTRE A
UFAL E O GOVERNO DO ESTADO DE
ALAGOAS.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, tendo em vista o que consta do Processo nº. 026605/2015-66 e de
acordo com a deliberação aprovada, por ampla maioria, na sessão ordinária mensal ocorrida em 01 de
agosto de 2016;
CONSIDERANDO a proposta elaborada
(PROGINST/UFAL) no mês de dezembro de 2015;

pela Pró-Reitoria

de

Gestão Institucional

CONSIDERANDO a prévia apreciação da Procuradoria Geral Federal da UFAL (PGF) com
Parecer favorável n° 00028/2016 destacando que a minuta atende à legislação vigente e com
posicionamento favorável à sua aprovação;
CONSIDERANDO a análise preliminar da Câmara Administrativa do CONSUNI, aprovada por
ampla maioria, na reunião do dia 28/07/2016, condicionando que todos os programas, convênios e termos
aditivos, decorrentes do referido termo de acordo, somente sejam validados após a apreciação, análise e
deliberação desta Câmara e do Conselho Universitário (CONSUNI/UFAL), reafirmando atribuição e
competência já amplamente definidas no inciso XV do artigo 9º do Estatuto da UFAL;

RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a assinatura de Termo de Acordo de Cooperação TécnicoCientífica a ser celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas e o Governo do Estado de
Alagoas, objetivando o desenvolvimento de programas, projetos e atividades no campo da
pesquisa, ensino, desenvolvimento tecnológico, produção e informação técnico-científica,
assistência à saúde, qualidade e meio ambiente.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 01 de agosto de 2016.
Prof. José Vieira da Cruz
Vice-Presidente do CONSUNI/UFAL,
no exercício da Reitoria.