RCO n 08 de 07 03 2016.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores - SECS/UFAL

RESOLUÇÃO Nº. 08/2016-CONSUNI/UFAL, de 07 de março de 2016.
AUTORIZA
ASSINATURA
DE
TERMO
ADITIVO
A
SER
CELEBRADO ENTRE A UFAL E A
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
MACEIÓ
–
AL
(Coordenação
Municipal de Defesa Civil).
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, tendo em vista o que consta do Processo nº. 010538/2015-68 e
de acordo com a deliberação aprovada, por unanimidade, na sessão ordinária mensal ocorrida em
07 de março de 2016;
CONSIDERANDO a prévia apreciação da Procuradoria Geral Federal da UFAL (PGF)
com despacho favorável n° 009/2015 destacando que a minuta atende à legislação vigente e com
posicionamento favorável à sua aprovação;
CONSIDERANDO a análise preliminar da Câmara Administrativa, aprovada por ampla
maioria, na reunião do dia 29/02/2016 e o posicionamento favorável da Unidade Acadêmica
Instituto de Geografia, Desenvolvimento e Meio-Ambiente (IGDEMA/UFAL), bem como da PróReitoria de Gestão Institucional (PROGINST), conforme constam no referido processo;

RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a assinatura do Termo de Acordo de Cooperação
Técnico-Científica a ser celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ - AL visando a realização de ações e
projetos envolvendo a Coordenação Municipal de Defesa Civil - COMDEC.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 07 de março de 2016.
Profª. Maria Valéria Costa Correia
Presidenta do CONSUNI/UFAL