RCO n 38 de 15 07 2015.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores – SECS/UFAL

RESOLUÇÃO Nº 38/2015-CONSUNI/UFAL, de 15 de julho de 2015.

HOMOLOGA
A
RESOLUÇÃO
Nº.
34/2015CONSUNI/UFAL
QUE
APROVOU,
“AD
REFERENDUM”, A MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DE
CONCORDÂNCIA COM A RENOVAÇÃO DE
CREDENCIAMENTO
DA
FUNDEPES
NA
QUALIDADE DE FUNDAÇÃO DE APOIO À UFAL
JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E AO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL e de acordo com a deliberação tomada, por ampla maioria, na
sessão ordinária mensal ocorrida em 15 de julho de 2015;
CONSIDERANDO o previsto no Decreto nº. 7.423/2010 que regulamenta a Lei nº.
8.958/1994, que dispõe sobre as relações entre as Instituições Federais de Ensino Superior e de
Pesquisa Científica e Tecnológica e as Fundações de Apoio, revogando inclusive o Decreto nº.
5.205/2004;
CONSIDERANDO a relevância da solicitação encaminhada pela Diretoria da
FUNDEPES para dar cumprimento aos prazos estabelecidos pela legislação;

RESOLVE:
Art. 1º - Homologar a Resolução Nº. 34/2015-CONSUNI/UFAL que
aprovou, “Ad Referendum”, a manifestação prévia de concordância com a renovação de
credenciamento da FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE
EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES junto ao Ministério da Educação e ao
Ministério da Ciência e Tecnologia, na qualidade de Fundação de Apoio à Universidade
Federal de Alagoas.
Art. 2º - Aprovar o RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE
DESEMPENHO da FUNDEPES relativo ao biênio de 2013/2014, contemplando assim
os principais indicadores gerenciais do citado período.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 15 de julho de 2015.

Prof. Eurico de Barros Lôbo Filho
Presidente do CONSUNI