RCO n 30 de 04 05 2015.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores - SECS/UFAL

RESOLUÇÃO Nº. 30/2015-CONSUNI/UFAL, de 04 de maio de 2015.
AUTORIZA
ASSINATURA
DE
TERMO
ADITIVO
A
SER
CELEBRADO ENTRE A UFAL E A
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
MACEIÓ – AL (Construção do Bloco
Docente Assistencial da FAMED/UFAL).
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, tendo em vista o que consta do Processo nº. 010538/2015-68 e
de acordo com a deliberação aprovada, por unanimidade, na sessão ordinária mensal ocorrida em
04 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o Termo de Cessão Onerosa de Uso de Bens Imóveis nº. 01/2006
celebrado entre a UFAL e a Prefeitura Municipal de Maceió – AL, objetivando a cessão de uma
área para a construção e funcionamento de uma Vila Olímpica para atendimento da comunidade
local deste Município;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº. 242/2014-GR/UFAL, de 07/08/2014, que
formaliza a proposta consubstanciada no Termo Aditivo proposto à Prefeitura Municipal de
Maceió – AL, que se encontra anexa aos autos do referido processo.

RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a assinatura do Termo Aditivo ao Termo de Cessão
Onerosa de Uso de Bens Imóveis já celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas –
UFAL e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ - AL, objetivando a redefinição
dos limites de espaço cedido no Termo Original, cuja diferença será utilizada na
construção do BLOCO DOCENTE ASSISTENCIAL da Unidade Acadêmica Faculdade
de Medicina (FAMED/UFAL) e do Terceiro Centro de Saúde de Maceió- AL.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 04 de maio de 2015.

Prof. Eurico de Barros Lôbo Filho
Presidente do CONSUNI/UFAL