Resolução Nº. 69/2014 de 03/11/2014

RCO n 69 de 03 11 2014.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores – SECS/UFAL

RESOLUÇÃO Nº. 69/2014-CONSUNI/UFAL, de 03 de novembro de 2014.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTO
DE
ULTRASSONOGRAFIA
PARA
O
HOSPITAL GERAL DO ESTADO PROF.
OSVALDO BRANDÃO VILELA - HGE/AL.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, tendo em vista o que consta do Processo nº 015215/2014-80 e
de acordo com a deliberação tomada, por ampla maioria, na sessão ordinária mensal ocorrida em
03 de novembro de 2014;
CONSIDERANDO a solicitação feita pela Direção Geral do Hospital Geral do Estado
de Alagoas Prof. Osvaldo Brandão Vilela - HGE/AL;
CONSIDERANDO o que dispõe os Decretos nºs. 99.658/1990 e 6.087/2007, que tratam
do reaproveitamento, da movimentação, da alienação e de outras formas de desfazimento de
material, no âmbito da Administração Pública Federal;
CONSIDERANDO as condições atestadas pelo Setor de Patrimônio do Hospital
Universitário Prof. Alberto Antunes (HUPAA/UFAL);
CONSIDERANDO o Parecer conclusivo favorável ao pleito, aprovado por unanimidade
pelo Conselho de Curadores (CURA/UFAL) no dia 08/10/2014, após a análise do mérito da
solicitação, com recomendação expressa de aprovação ao pleno do CONSUNI, tendo em vista a
relevância do seu caráter social;

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a doação de 01 (um) equipamento de ultrassonografia
(Patrimônio nº. 20001532) do Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes (HUPAA) da

Universidade Federal de Alagoas para o HOSPITAL GERAL DO ESTADO DE
ALAGOAS Prof. Osvaldo Brandão Vilela - HGE/AL, com a finalidade de ser utilizado
nas atividades assistenciais dessa unidade hospitalar.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 03 de novembro de 2014.
Prof. Eurico de Barros Lôbo Filho
Presidente do CONSUNI