RCO n 25 de 12 05 2014.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores – SECS/UFAL

RESOLUÇÃO Nº. 25/2014-CONSUNI/UFAL, de 12 de maio de 2014.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULO PARA
A
SUPERINTENDÊNCIA
GERAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PENINTENCIÁRIA DO
ESTADO DE ALAGOAS - SGAP/AL.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, tendo em vista o que consta do Processo nº 036261/2013-31 e
de acordo com a deliberação tomada, por unanimidade, na sessão ordinária mensal ocorrida em
12 de maio de 2014;
CONSIDERANDO a solicitação feita pela SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO PENINTENCIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS - SGAP/AL;
CONSIDERANDO o que dispõe os Decretos nºs. 99.658/1990 e 6.087/2007, que tratam
do reaproveitamento, da movimentação, da alienação e de outras formas de desfazimento de
material, no âmbito da Administração Pública Federal;
CONSIDERANDO as condições atestadas pela Divisão de Transportes da Gerência de
Serviços Gerais da Superintendência de Infraestrutura – GSG/SINFRA/UFAL, bem como a
recomendação da Reitoria da UFAL;
CONSIDERANDO o Parecer conclusivo favorável ao pleito, aprovado por unanimidade
pelo Conselho de Curadores (CURA/UFAL) no dia 09/04/2014, após a análise do mérito da
solicitação, com recomendação expressa de aprovação ao pleno do CONSUNI, tendo em vista a
relevância do seu caráter social;

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a doação de 01 (um) veículo (ônibus - placa MVC
8913) da Universidade Federal de Alagoas para a SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO PENINTENCIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS - SGAP/AL, com a
finalidade de ser utilizado no transporte de reeducandos e no atendimento das atividades
educacionais e laborativas externas.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 12 de maio de 2014.
Profª. Rachel Rocha de Almeida Barros
Vice-Presidente do CONSUNI/UFAL