Resolução Nº. 11/2014 de 17/03/2014

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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores - SECS/UFAL

RESOLUÇÃO Nº. 11/2014-CONSUNI/UFAL, de 17 de março de 2014.

ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº.
32/2005-CONSUNI/UFAL QUE TRATA DA
TABELA DE TAXAS E EMOLUMENTOS
COBRADOS PELA UFAL.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL e de acordo com a deliberação tomada, por unanimidade, na
sessão ordinária mensal ocorrida em 17 de março de 2014;
CONSIDERANDO a proposta de alteração encaminhada pela Assessoria de Intercâmbio
Internacional da Reitoria, apreciada e aprovada, por unanimidade, pela Câmara Acadêmica do
CONSUNI na reunião do dia 02/12/2013 ;

RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o artigo 2º da Resolução n.º 32/2005-CONSUNI/UFAL, de
05/12/2005, que fica acrescido de um parágrafo único, passando a ter a seguinte redação:
------------------------------------------------------------------------------------------------------------"Artigo 2º - Ficam isentos desta tabela os servidores Técnico-Administrativos e
Docentes da UFAL.
Parágrafo único - Ficam isentos do item 03 da referida tabela os estudantes
e docentes estrangeiros vinculados aos convênios internacionais que envolvam
esta Universidade."

------------------------------------------------------------------------------------------------------------Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 17 de março de 2014.

Profª. Rachel Rocha de Almeida Barros
Vice-Presidente do CONSUNI/UFAL