Resolução Nº 01/2014 de 13/01/2014.

RCO n 01 de 13 01 2014.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores - SECS/UFAL

RESOLUÇÃO Nº 01/2014-CONSUNI/UFAL, de 13 de janeiro de 2014.
AUTORIZA A ASSINATURA DO CONTRATO
DE GESTÃO ESPECIAL A SER CELEBRADO
ENTRE A UFAL E A EMPRESA BRASILEIRA
DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH) E
APROVA A CESSÃO DE USO DA SEDE DO
HUPAA,
BEM
COMO
DOS
SEUS
EQUIPAMENTOS.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, tendo em vista o que constam dos Processos nºs.
027088/2013-81 e 036795/2013-68 e de acordo com a deliberação aprovada, por ampla maioria,
na sessão extraordinária ocorrida em 13 de janeiro de 2014;
CONSIDERANDO a recomendação favorável da Procuradoria Geral Federal da UFAL,
conforme constam no Parecer nº. 493/2013 e no despacho nº. 491/2013-PGF/UFAL, bem como
no Parecer nº. 07/2014 (anexos aos autos dos referidos processos);
CONSIDERANDO o Parecer do Conselho de Curadores - CURA/UFAL que decidiu, por
ampla maioria, favoravelmente pela cessão de uso da sede do Hospital Universitário Prof. Alberto
Antunes (HUPAA), bem como de seus equipamentos e bens permanentes à Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares - EBSERH, na reunião ocorrida no dia 18 de dezembro de 2013.

RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a assinatura do CONTRATO DE GESTÃO ESPECIAL a ser
celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas – UFAL e a EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH), visando o cumprimento dos objetivos e metas
estabelecidas no referido contrato em anexo, nos termos da Lei Federal nº. 12.550/2011.
Art. 2º - Aprovar a cessão de uso do imóvel sede do Hospital Universitário Prof.
Alberto Antunes – HUPAA, bem como dos seus equipamentos e bens permanentes à Empresa
Brasileira de Serviços - EBSERH.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 13 de janeiro de 2014.
Prof. Eurico de Barros Lôbo Filho
Presidente do CONSUNI