Resolução Nº 67/2013 de 04/11/2013

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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores – SECS/UFAL

RESOLUÇÃO Nº 67/2013-CONSUNI/UFAL, de 04 de novembro de 2013.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAL
PERMANENTE DO HUPAA/UFAL PARA
O HOSPITAL GERAL PROF. IB GATTO
FALCÃO (SESAU-AL).
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, tendo em vista o que consta do Ofício nº 067/2013DG/HUPAA/UFAL e de acordo com a deliberação tomada, por ampla maioria, na sessão
ordinária mensal ocorrida em 04 de novembro de 2013;
CONSIDERANDO a solicitação feita pela Gerência do Hospital Geral Prof. Ib Gatto Falcão,
unidade hospitalar vinculada à Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Alagoas - SESAU/AL.
CONSIDERANDO o que dispõe os Decretos nºs. 99.658/1990 e 6.087/2007, que tratam do
reaproveitamento, da movimentação, da alienação e de outras formas de desfazimento de material, no
âmbito da Administração Pública Federal;
CONSIDERANDO as condições favoráveis à doação atestadas pela Direção Administrativa do
Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes - HUPAA/UFAL, tendo em vista que tais equipamentos foram
substituídos por novas aquisições;
CONSIDERANDO o Parecer conclusivo favorável ao pleito, aprovado por unanimidade pelo
Conselho de Curadores (CURA/UFAL) no dia 11/09/2013, após a análise do mérito da solicitação, com
recomendação expressa de aprovação ao pleno do CONSUNI;

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a doação de material permanente do Hospital
Universitário Prof. Alberto Antunes - HUPAA/UFAL (camas hospitalares) para o
HOSPITAL GERAL PROF. IB GATTO FALCÃO, unidade hospitalar vinculada à
Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Alagoas - SESAU/AL, com a finalidade de
serem plenamente utilizadas, conforme relação anexa.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 04 de novembro de 2013.
Prof. Eurico de Barros Lôbo Filho
Presidente do CONSUNI/UFAL.

BENS PERMANENTES PASSÍVEIS DE DOAÇÃO
DESCRIÇÃO DO BEM

TOMBAMENTO

CAMA HOSPITALAR

97608-3/95

CAMA HOSPITALAR

97594-0/95

CAMA HOSPITALAR

97529-0/95

CAMA HOSPITALAR

97543-5/95

CAMA HOSPITALAR

97606-7/95

CAMA HOSPITALAR

97609-1/95

CAMA HOSPITALAR

97569-9/95

CAMA HOSPITALAR

97553-2/95

CAMA HOSPITALAR

97538-9/95

CAMA HOSPITALAR

97552-4/95

CAMA HOSPITALAR

97590-7/95

CAMA HOSPITALAR

97527-3/95

CAMA HOSPITALAR

97633-4/95

CAMA HOSPITALAR

97565-6/95

CAMA HOSPITALAR

97587-7/95