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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL - FSSO
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REGIMENTO INTERNO
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CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Este Regimento Interno define a competência, a estrutura e o funcionamento da Unidade
Acadêmica Faculdade de Serviço Social – FSSO, integrante da estrutura da Universidade Federal de Alagoas
– UFAL.
Art. 2º Compete à Faculdade de Serviço Social desenvolver atividades de ensino, pesquisa e
extensão no âmbito do Serviço Social, ofertando cursos de Graduação e de Pós-Graduação Lato Sensu
(aperfeiçoamento e/ou especialização) e Stricto Sensu ( mestrado e/ou doutorado).
Art. 3º A Faculdade de Serviço Social exercerá atribuições de sua competência de modo autônomo,
na conformidade do que dispõem o Estatuto e o Regimento Geral da UFAL, sob a supervisão geral da
Reitoria e de acordo com as diretrizes emanadas do Conselho Universitário.
Artigo 4º. Como atividade complementar, a Faculdade de Serviço Social poderá realizar a prestação
de serviços especializados no campo da questão social mediante políticas públicas.
Parágrafo único. A prestação de serviços especializados deverá ser aprovada pelo Conselho da
Faculdade de Serviço Social, sem prejuízo das regulamentações superiores.
Artigo 5º Para a consecução de seus objetivos, a Faculdade de Serviço Social poderá contar com
recursos orçamentários e extra-orçamentários.
Parágrafo único - A Faculdade de Serviço Social poderá receber apoio financeiro através de
convênios e contratos firmados com instituições oficiais nacionais ou internacionais, respeitadas as normas
legais e considerados os regulamentos sobre a matéria por parte da Universidade.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA
Art. 6º. Compõem a estrutura da Faculdade de Serviço Social os seguintes órgãos:
I - Órgãos de Deliberação Coletiva:
a) Conselho da Faculdade de Serviço Social;
b) Colegiados dos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação.
II - Órgão de Direção:
a) Diretoria.
III - Órgãos Operativos:
a) de apoio acadêmico:
I - Órgão de Apoio Acadêmico à Graduação (OAG);
II - Órgão de Apoio à Extensão (OAE);
III - Núcleos Temáticos
IV - Grupos de Pesquisa
V - Acervo Documental
VI - Laboratório de Informática
b) de apoio administrativo:
I - Secretaria - Geral;

II - Apoio Didático (AD);
III - Secretaria do Curso de Graduação em Serviço Social;
IV - Secretaria da Pós-Graduação em Serviço Social.
Parágrafo único - O Conselho da Faculdade de Serviço Social convocará, a cada quatro meses, uma
Assembléia Geral da Faculdade, composta por todos os seus docentes (efetivos, substitutos e visitantes) e por
representantes dos corpos técnico-administrativo e discente, na proporção prevista no Regimento Geral da
UFAL, para socializar e debater questões de interesse geral da Faculdade.
SEÇÃO I
DO CONSELHO DA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL
Art. 7º O Conselho da Faculdade de Serviço Social é órgão colegiado com competência consultiva e
deliberativa em matérias atinentes ao ensino, à pesquisa, à extensão, à política acadêmica e às questões
administrativas, nos termos do Estatuto e do Regimento Geral da UFAL.
Art. 8º O Conselho é composto pelos seguintes integrantes:
I - o Diretor da Unidade Acadêmica, como Presidente;
II - o Vice-Diretor;
III - o Coordenador da Pós-Graduação;
IV - o Coordenador do Curso de Graduação;
V - um representante dos Professores Associados;
VI - um representante dos Professores Adjuntos;
VII - um representante dos Professores Assistentes;
VIII - um representante dos Professores Auxiliares;
IX - um representante dos Professores Substitutos;
X - dois representantes do Corpo Técnico-Administrativo e respectivos suplentes, lotados na Faculdade
eleitos por seus pares, em votação secreta convocada e presidida pelo Diretor da Faculdade, para
cumprir mandato de dois anos, podendo ser renovado por mais um a vez;
XI - um representante do corpo discente e respectivo suplente, do Curso de Graduação, indicados pelo
Centro Acadêmico de Serviço Social, com mandato de um ano, podendo ser renovado por mais uma
vez;
XII - um representante do corpo discente da pós-graduação em Serviço Social e respectivo suplente,
eleitos por seus pares.
§ 1º São membros natos do Conselho o Diretor, o Vice-Diretor, O Coordenador do Curso de
Graduação e O Coordenador da Pós-Graduação.
§ 2º Os representantes do corpo docente e seus respectivos suplentes serão escolhidos por seus
pares, em votação secreta convocada e presidida pelo Diretor da Faculdade, para cumprir mandato de dois
anos, renovável uma única vez.
§ 3° Participará do Conselho, com direito a voz, um representante do Conselho Regional de Serviço
Social, indicado pelo respectivo Conselho.
§ 4° Ressalvada a exceção posta no art.15, § 2°, deste Regimento Interno, cada um dos conselheiros
mencionados nos incisos I a XII terá, nas deliberações do Conselho, direito a apenas um voto, mesmo que,
eventualmente, esteja a exercer cumulativamente mais de uma função na estrutura da Faculdade.
§ 5° Na ausência de representante de alguma das categorias do Corpo Docente, o Conselho da
Unidade Acadêmica indicará a categoria que a substituirá, visando complementar as representações
definidas.
Art. 9° Além da competência estabelecida no art. 24 do Regimento Geral da UFAL, cabe ao
Conselho da Faculdade de Serviço Social:
I - convocar e divulgar a Assembléia Geral da Faculdade;
II - manifestar-se sobre a criação, expansão, organização, modificação e extinção de cursos no âmbito
da Faculdade de Serviço Social;
III - propor a ampliação ou diminuição do número de vagas ofertadas por curso;

IV - deliberar sobre a programação das atividades de pesquisa e de extensão a cargo da Faculdade;
V - avaliar as necessidades da Faculdade, propondo, em função delas, ajustes em seus quadros
docente e técnico-administrativo;
VI - deliberar sobre a instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar em desfavor de
integrante do corpo docente da Faculdade;
VII - referendar os projetos pedagógicos dos cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu e
stricto sensu em Serviço Social ou em matéria a ele pertinente no âmbito da Faculdade;
VIII - aprovar a programação de novos cursos propostos;
IX - desempenhar outras atribuições compatíveis.
Art. 10. O Conselho da Unidade Acadêmica reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada bimestre ou,
extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente ou por um terço de seus membros.
Parágrafo único - O comparecimento às reuniões do Conselho é obrigatório para o Conselheiro,
sendo preferencial a qualquer outra atividade universitária da Unidade Acadêmica.
Art. 11. As decisões do Conselho serão divulgadas no âmbito da Unidade Acadêmica, em forma de
resolução ou de simples ato.
§ 1° Todas as matérias submetidas ao Conselho serão distribuídas pelo Presidente a relatores, que
deverão trazer relatório e voto para a reunião seguinte, podendo ser orais quando urgentes.
§ 2° O Conselheiro relator poderá escusar-se de apreciar processo que lhe haja sido distribuído, ao
argumento, devidamente comprovado e aceito pelo Colegiado, de incompetência legal, impedimento ou
suspeição.
Art.12. Ao Conselheiro compete:
I - tomar a iniciativa de proposições, solicitando sua inclusão em pauta;
II - discutir e votar as matérias submetidas ao Conselho;
III - apresentar relatório escrito ou oral, quando for designado relator;
IV - baixar em diligência, quando necessário, os processos que lhe forem dados a relatar;
V - pedir vista de qualquer processo, com prazo máximo até à reunião subseqüente, salvo quando o
Conselho deliberar pelo regime de urgência ou considerar que a matéria está suficientemente
esclarecida e instruída.
Art. 13. As reuniões serão públicas, salvo se o Conselho da Unidade Acadêmica,
fundamentadamente, deliberar em sentido contrário.
Parágrafo único. As partes interessadas em processo em tramitação no Conselho poderão promover
sustentação oral, por si ou mediante advogado, após o voto do relator, pelo tempo de 15 (quinze) minutos.
Art. 14. Nas reuniões em que o Presidente ou seu substituto estejam ausentes ou tenham se retirado
antes do encerramento, assumirá a Presidência o conselheiro mais antigo do Corpo Docente da Unidade
Acadêmica.
Art. 15. As deliberações serão tomadas por maioria de votos, presentes mais da metade dos
Conselheiros.
§ 1° A votação será aberta, salvo se o Conselho, pelo voto da maioria absoluta dos membros
presentes à reunião, aprovar requerimento de Conselheiro para que seja secreta.
§ 2° Em todas as deliberações, o Presidente terá direito a voto individual e de desempate.
Art. 16. As reuniões terão duração máxima de 02 (duas) horas, prorrogáveis por mais 01 (uma) hora,
sendo observada a seguinte ordem de trabalhos:
I - abertura, verificação do quorum, leitura e votação da ata da reunião anterior, que será lavrada e
assinada pelo Secretário da Faculdade, e chancelada pelo Presidente;
II - comunicações;

III - discussão e votação das matérias da pauta, cuja ordem poderá ser alterada ou invertida por decisão
do Conselho;
IV - palavra livre e encerramento.
SEÇÃO II
DA DIRETORIA
Art.17. A Diretoria, composta pelo Diretor e pelo Vice-Diretor, é órgão executivo incumbido de
superintender, coordenar e fiscalizar as atividades da Unidade Acadêmica.
Parágrafo único - O Diretor poderá constituir Comissões para estudo ou execução de atividades
específicas, que serão consideradas para efeito de carga horária.
Art. 18. Os cargos de Diretor e Vice-Diretor são privativos de professores efetivos e em pleno
exercício de suas funções.
§ 1° Ao Diretor e ao Vice-Diretor incumbe, nos termos do Regimento Geral da UFAL e deste
Regimento Interno, exercer a gestão administrativa, financeira, patrimonial e acadêmica da Unidade
Acadêmica.
§ 2° O Diretor poderá delegar atribuições regimentais ao Vice-Diretor, para que sejam exercidas
conjunta ou separadamente.
§ 3° O Diretor e o Vice-Diretor serão escolhidos dentre os professores efetivos integrantes da
carreira do magistério, eleitos pelos docentes, discentes e técnicos administrativos da Unidade Acadêmica,
nos termos da lei, para cumprir mandato de 04 (quatro) anos, sendo assegurados a eleição direta e o voto
secreto e facultativo.
§ 4° As atribuições de Diretor e Vice-Diretor são indissociáveis das funções acadêmicas. No
exercício do mandato, eles não podem afastar-se das atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas
pela Unidade Acadêmica.
Art. 19. Compete ao Diretor da Unidade Acadêmica exercer as atribuições previstas no art. 32 do
Regimento Geral da UFAL e, especialmente:
I - desempenhar a gestão administrativa e financeira da Unidade Acadêmica;
II - coordenar as atividades dos servidores administrativos lotados na Unidade Acadêmica;
III - cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Universitário e do Conselho da Unidade
Acadêmica, bem como os atos normativos ou administrativos editados pelo Reitor da UFAL;
IV - indicar ao Conselho da Unidade Acadêmica os Coordenadores dos Núcleos e ou Coordenações de
apoio ao ensino, assim como os Secretários Administrativos;
V - representar a Unidade Acadêmica em formaturas, encontros, congressos, reuniões e outras
solenidades;
VI - regulamentar as atividades dos órgãos operativos e submetê-las ao Conselho da Unidade
Acadêmica;
VII - zelar pelo bom funcionamento dos cursos da Unidade Acadêmica, bem como assegurar aos
docentes e servidores técnico-administrativos, condições dignas e salubres de trabalho;
XIII - manter a ordem e a disciplina na Unidade Acadêmica.
Art. 20. O Vice-Diretor da Unidade Acadêmica auxiliará o Diretor em todas as suas tarefas,
exercendo as seguintes atribuições específicas, além de outras que lhe sejam formalmente delegadas:
I - promover a articulação geral das atividades acadêmicas e de apoio aos docentes;
II - cuidar da supervisão geral da Secretaria da Unidade Acadêmica;
III - participar das discussões referentes à proposta orçamentária anual da Unidade Acadêmica;
IV - fornecer declarações e informações, no âmbito de sua competência;
V - controlar a freqüência dos docentes e dos servidores técnico-administrativos;
VI - manter cadastro circunstanciado dos docentes;

VII - proceder o inventário dos bens patrimoniais a seu cargo;
XIII - cuidar da oferta de disciplinas para outros cursos de graduação da UFAL;
XIV - constituir Comissões de Sindicância de acordo com as necessidades encaminhadas pelo corpo
social da Unidade Acadêmica.
SUBSEÇÃO I
DA SECRETARIA-GERAL
Art. 21. Junto à Diretoria da Unidade Acadêmica funcionará a Secretaria-Geral, órgão de apoio com
atribuição de planejar, orientar e executar as atividades de administração de pessoal, de material, e de
patrimônio da Unidade Acadêmica.
§ 1° Junto à Secretaria-Geral funcionará o Apoio Didático - AD, órgão responsável pela produção e
seleção de material didático e de providenciar equipamentos para apoio às atividades da Unidade Acadêmica,
para o qual será designado um funcionário, segundo critérios técnicos exigidos para a função.
§ 2º A Secretaria-Geral será dirigida por um Secretário indicado pelo Diretor da Unidade
Acadêmica e designado pelo Reitor.
§ 3° Cabe ao Secretário-Geral superintender os serviços da Secretaria, cumprindo-lhe desempenhar,
dentre outras, as seguintes atribuições:
I - acompanhar e registrar a freqüência dos técnico-administrativos lotados na Unidade
Acadêmica;receber, registrar e distribuir a correspondência e demais papéis encaminhados à Unidade
Acadêmica;
II - cuidar do registro e da expedição de documentação produzida no âmbito da
Faculdade;supervisionar os serviços de limpeza e conservação das dependências da Faculdade;
III - zelar pelo tombamento, guarda e manutenção dos equipamentos e materiais permanentes
existentes na Faculdade;
IV - cuidar do fornecimento e acompanhamento do nível do estoque, bem como providenciar a
reposição de materiais de consumo utilizados nos serviços da Unidade Acadêmica;
V - zelar pela guarda e conservação da documentação da Unidade Acadêmica;
VI - secretariar as reuniões do Conselho da Unidade Acadêmica, lavrando-lhe as atas;
VII - exercer outras atribuições compatíveis.
SUBSEÇÃO II
DA SECRETARIA DE GRADUAÇÃO
Art. 22. Junto à Coordenação do Curso de Graduação funcionará a Secretaria de Graduação, órgão
de apoio com atribuição de executar atividades administrativas necessárias ao funcionamento do curso.
§ 1º A Secretaria de Graduação será dirigida por um Secretário indicado pelo Diretor da Unidade
Acadêmica.
§ 2º Cabe ao Secretário de Graduação desempenhar, entre outras, as seguintes atribuições:

I.
II.
III.
IV.
V.
VI.

receber, registrar e distribuir documentos encaminhados à Coordenação de Graduação;
assessorar a Coordenação do Curso de Graduação em matéria de sua competência
participar do planejamento da oferta acadêmica;
participar do planejamento e realização da matrícula dos alunos de graduação;
zelar pela guarda e conservação da documentação da Coordenação de Graduação;
preparar e encaminhar ao órgão competente a relação dos prováveis concluintes e sua parte
flexível;
VII. fazer atendimento ao público e ao corpo docente e discente do Curso de Graduação;
VIII. registrar e entregar aos professores as pagelas e cadernetas;
IX. manter sob guarda os conteúdos programáticos do Curso de Graduação;
X. providenciar a reposição de material de consumo;
XI. digitar documentos da Coordenação de Graduação;

XII. assinar comprovante de matrícula, histórico escolar e declaração de vínculo, na ausência da
Coordenadora e da Vice-coordenadora do Curso de Graduação;

XIII. manter sob guarda as pastas dos alunos matriculados;
XIV. planejar atividades técnicas para o bom desempenho das atividades pedagógicas;
XV. participar das discussões e do planejamento técnico-pedagógico;
XVI. fazer levantamento de pesquisa sobre alunos desligados, bloqueados e transferidos;
SUBSEÇÃO III
DA SECRETARIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
Art. 23. Junto à Coordenação do Programa de Pós-Graduação funcionará a Secretaria de PósGraduação, órgão de apoio com atribuição de executar atividades administrativas necessárias ao
funcionamento de cursos de pós-graduação.
§ 1º A Secretaria de Pós-Graduação será dirigida por um Secretário indicado pelo Diretor da
Faculdade de Serviço Social.
§ 2º Cabe ao Secretário de Pós-Graduação desempenhar, entre outras, as seguintes atribuições:
I. receber, registrar e distribuir documentos encaminhados à Coordenação de Pós-Graduação;
II. assessorar a Coordenação do Programa de Pós-Graduação em matéria de sua competência;
III. zelar pela guarda e conservação da documentação da Coordenação de Pós-Graduação;
IV. fazer atendimento ao público e ao corpo docente e discente do Programa de Pós-Graduação;
V. registrar e entregar aos professores as pagelas e cadernetas;
VI. manter sob guarda os conteúdos programáticos dos Cursos de Pós-Graduação;
VII. providenciar a reposição de material de consumo;
VIII. digitar documentos da Coordenação de Pós-Graduação;
IX. assinar comprovante de matrícula, histórico escolar e declaração de vínculo, na ausência do
Coordenador e do Vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação;
X. manter sob guarda as pastas dos alunos matriculados;
XI. planejar atividades técnicas para o bom desempenho das atividades pedagógicas;
XII. participar das discussões do planejamento administrativo e técnico-pedagógico do Programa;
XIII. realizar matrícula dos alunos de pós-graduação;
XIV. fazer levantamento de pesquisa sobre situação dos alunos do Programa.
SEÇÃO III
DOS ÓRGÃOS OPERATIVOS DE APOIO ACADÊMICO
Art. 24. Os órgãos operativos de apoio acadêmico da Unidade Acadêmica são o Órgão de Apoio
Acadêmico à Graduação, o Órgão de Apoio à Extensão, os Núcleos Temáticos e os Grupos de Pesquisa.
SUBSEÇÃO I
ÓRGÃO DE APOIO ACADÊMICO À GRADUAÇÃO - OAG
Art. 25. O Órgão de Apoio Acadêmico à Graduação é órgão operativo da Unidade Acadêmica
composto pela Coordenação de Estágio em Serviço Social, a Coordenação de Trabalho de Conclusão de
Curso e a Coordenação de Monitoria e Iniciação Científica.
Art. 26. À Coordenação de Estágio em Serviço Social incumbe:

I. elaborar a política de estágio do Curso de Graduação em Serviço Social de acordo com as diretrizes
curriculares nacionais, com o perfil do profissional desejado e com as características da área do
Serviço Social, submetendo-as à aprovação do Colegiado do Curso;
II. promover a criação, a manutenção e a avaliação de convênios com campos de estágio em Serviço
Social;
III. realizar o planejamento das necessidades e o acompanhamento da distribuição de professores
supervisores e de coordenadores de campos de estágio;

IV. realizar o planejamento e o controle operacional na compatibilização da oferta e da demanda por
campos de estágio e por alunos;

V. promover a avaliação das práticas de estágio junto a supervisores, coordenadores de campo e alunos;
VI. propor e promover processos e ou cursos de capacitação de coordenadores de campo;
§ 1º O Coordenador e o Vice-Coordenador de Estágio em Serviço Social serão indicados pelo
Diretor da Unidade Acadêmica e referendados por seu Conselho.
§ 2º O Vice-Coordenador de Estágio em Serviço Social auxiliará o Coordenador, exercendo
atribuições compatíveis com a incumbência.
§ 3º A supervisão de estágio é atividade de natureza acadêmica, sendo atribuição de professor do
Curso de Serviço Social, a quem compete supervisionar e orientar alunos no exercício do estágio, de acordo
com a política adotada pela Unidade Acadêmica.
§ 4º É exigência, para exercer a função de Supervisor de Estágio em Serviço Social, ter formação
em Serviço Social e ostentar a condição de professor do Curso de Serviço Social da Universidade Federal de
Alagoas.
Art. 27. À Coordenação de Trabalho de Conclusão de Curso – TCC incumbe:

I. definir o regime e o funcionamento do Trabalho de Conclusão de Curso da graduação mediante
regulamentação a ser submetida à aprovação pelo Colegiado do Curso;
II. coordenar as atividades relacionadas com a elaboração dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC),
formulando os critérios para o seu desenvolvimento e avaliação;
III.
planejar e acompanhar a distribuição e a compatibilização dos Trabalhos de Conclusão de Curso
entre áreas de conhecimento dos professores e necessidades dos alunos;
IV.
promover a avaliação dos processos de elaboração de Trabalhos de Conclusão de Curso junto a
professores e alunos;
V.
assegurar que os Trabalhos de Conclusão de Curso sigam os padrões científicos exigidos para a
produção do trabalho acadêmico;
VI.
zelar para que os Trabalhos de Conclusão de Curso sigam os padrões éticos exigidos para a
produção do trabalho acadêmico;

VII.

manter registro dos alunos de Trabalho de Conclusão de Curso e respectivos orientadores, com
avaliações de orientadores e alunos no decorrer do processo;