Resolução Nº 48/2013 de 08/07/2013

MANIFESTAR PRÉVIA CONCORDÂNCIA COM A RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DA FUNDEPES NA QUALIDADE DE FUNDAÇÃO DE APOIO À UFAL JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E AO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores – SECS/UFAL

RESOLUÇÃO Nº 48/2013-CONSUNI/UFAL, de 08 de julho de 2013.

MANIFESTAR PRÉVIA CONCORDÂNCIA COM A
RENOVAÇÃO
DE
CREDENCIAMENTO
DA
FUNDEPES NA QUALIDADE DE FUNDAÇÃO DE
APOIO À UFAL JUNTO AO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO E AO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL e de acordo com a deliberação tomada, por ampla maioria, na
sessão ordinária mensal ocorrida em 08 de julho de 2013;
CONSIDERANDO o previsto no Decreto nº. 7.423/2010 que regulamenta a Lei nº.
8.958/1994, que dispõe sobre as relações entre as Instituições Federais de Ensino Superior e de
Pesquisa Científica e Tecnológica e as Fundações de Apoio, revogando inclusive o Decreto nº.
5.205/2004;
CONSIDERANDO a relevância da solicitação encaminhada pela Diretoria da
FUNDEPES para dar cumprimento aos prazos estabelecidos pela legislação;

R E S O L V E:
Art. 1º - Manifestar a prévia concordância com a renovação de
credenciamento da FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE
EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES junto ao Ministério da Educação e ao
Ministério da Ciência e Tecnologia, na qualidade de Fundação de Apoio à Universidade
Federal de Alagoas.
Art. 2º - Aprovar o RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE
DESEMPENHO da FUNDEPES relativo ao biênio de 2011/2012, contemplando assim
os principais indicadores gerenciais do citado período.
Art. 3º - Ratificar o RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO da
FUNDEPES referente ao exercício de 2012.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas,em 08 de julho de 2013.

Prof. Eurico de Barros Lôbo Filho
Presidente do CONSUNI/UFAL