Resolução Nº 41/2013 de 03/06/2013

RCO n 41 de 03 06 2013.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores - SECS/UFAL

RESOLUÇÃO Nº 41/2013-CONSUNI/UFAL, de 03 de junho de 2013.
AUTORIZA
A
ASSINATURA
DE
TERMO DE CESSÃO DE USO A SER
CELEBRADO ENTRE A UFAL E A
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO
PÚBLICA DE ALAGOAS.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, tendo em vista o que consta do Processo nº. 021424/2011-10 e
de acordo com a deliberação aprovada, por unanimidade, na sessão ordinária mensal ocorrida em
03 de junho de 2013;
CONSIDERANDO a análise e recomendação favorável da Pró-Reitoria de Gestão
Institucional – PROGINST/UFAL, conforme consta no referido processo;
CONSIDERANDO a recomendação favorável da Procuradoria Geral da UFAL,
conforme consta no Parecer nº. 676/2011 e no despacho nº. 554/2011-PGF/UFAL (anexo aos
autos), bem como a recomendação favorável da CÂMARA ADMINISTRATIVA do CONSUNI,
aprovada, por unanimidade, na reunião do dia 20/05/2013;

RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a assinatura do Termo de Cessão de Uso a ser
celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas – UFAL e a SECRETARIA DE
ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA DE ALAGOAS, objetivando regularizar a
instalação e adequação dos laboratórios de Parasitologia e Microbiologia para
atendimento do Curso de Medicina Veterinária da UFAL.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 03 de junho de 2013.

Prof. Eurico de Barros Lôbo Filho
Presidente do CONSUNI