RCO n 37 de 03 06 13.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores – SECS/UFAL

RESOLUÇÃO Nº 37/2013-CONSUNI/UFAL, de 03 de junho de 2013.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAL
PERMANENTE DO HUPAA/UFAL PARA
A SECRETARIA
MUNICPAL
DE
QUEBRANGULO - AL.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, tendo em vista o que consta do Ofício nº 067/2013DG/HUPAA/UFAL e de acordo com a deliberação tomada, por ampla maioria, na sessão
ordinária mensal ocorrida em 03 de junho de 2013;
CONSIDERANDO a solicitação feita pela Secretaria Municipal de saúde de
Quebrangulo - AL.
CONSIDERANDO o que dispõe os Decretos nºs. 99.658/1990 e 6.087/2007, que tratam
do reaproveitamento, da movimentação, da alienação e de outras formas de desfazimento de
material, no âmbito da Administração Pública Federal;
CONSIDERANDO as condições favoráveis à doação atestadas pela Direção
Administrativa do Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes - HUPAA/UFAL, tendo em vista
que tais equipamentos foram substituídos por novas aquisições;
CONSIDERANDO o Parecer conclusivo favorável ao pleito, aprovado por unanimidade
pelo Conselho de Curadores (CURA/UFAL) no dia 29/05/2013, após a análise do mérito da
solicitação, com recomendação expressa de aprovação ao pleno do CONSUNI;

RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a doação de material permanente do Hospital
Universitário Prof. Alberto Antunes - HUPAA/UFAL para a SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE DE QUEBRANGULO - AL, com a finalidade de serem plenamente utilizados
na rede hospitalar daquele município, conforme relação anexa.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 03 de junho de 2013.
Prof. Eurico de Barros Lôbo Filho
Presidente do CONSUNI/UFAL.