RCO n 36 de 03 06 13.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores – SECS/UFAL

RESOLUÇÃO Nº 36/2013-CONSUNI/UFAL, de 03 de junho de 2013.
AUTORIZA

A

DOAÇÃO

DE

MATERIAL

PERMANENTE PARA A APROAGRO.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, tendo em vista o que consta do Processo nº 021695/2012-56 e
de acordo com a deliberação tomada, por unanimidade, na sessão ordinária mensal ocorrida em
03 de junho de 2013;
CONSIDERANDO a solicitação feita pela ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORAS
AGROECOLÓGICAS DA ZONA DA MATA DE ALAGOAS - APROAGRO.
CONSIDERANDO o que dispõe os Decretos nºs. 99.658/1990 e 6.087/2007, que tratam
do reaproveitamento, da movimentação, da alienação e de outras formas de desfazimento de
material, no âmbito da Administração Pública Federal;
CONSIDERANDO as condições atestadas pela Pró-Reitoria de Gestão Institucional PROGINST, após consultar a Gerência de Patrimônio e Suprimentos da Superintendência de
Infraestrutura – GPS/SINFRA/UFAL, bem como a Direção da Unidade Acadêmica Faculdade de
Serviço Social - FSSO/UFAL;
CONSIDERANDO o Parecer conclusivo favorável ao pleito, aprovado por unanimidade
pelo Conselho de Curadores (CURA/UFAL) no dia 29/05/2013, após a análise do mérito da
solicitação, com recomendação expressa de aprovação ao pleno do CONSUNI;

RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a doação de material permanente (01 Freezer) da
Universidade Federal de Alagoas para a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORAS
AGROECOLÓGICAS DA ZONA DA MATA DE ALAGOAS - APROAGRO, cuja
aquisição foi proveniente de recursos de convênio vinculado ao Programa de Extensão da
Unidade Acadêmica Faculdade de Serviço Social - FSSO/UFAL.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 03 de junho de 2013.
Prof. Eurico de Barros Lôbo Filho
Presidente do CONSUNI/UFAL.