RCO n 30 de 06 05 2013.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores – SECS/UFAL

RESOLUÇÃO Nº 30/2013-CONSUNI/UFAL, de 06 de maio de 2013.
AUTORIZA A ASSINATURA DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA A SER
CELEBRADO ENTRE A UFAL E A
RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DA
LAGOA DO JEQUIÁ (RESEX/ICMBIO).
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, tendo em vista o que consta do Processo nº. 010790/2011-43 e
de acordo com a deliberação tomada, por unanimidade, na sessão ordinária mensal ocorrida em
06 de maio de 2013;
CONSIDERANDO a análise e recomendação favorável da Pró-Reitoria de Gestão
Institucional – PROGINST/UFAL, conforme consta no referido processo;
CONSIDERANDO a recomendação favorável da Procuradoria Geral da UFAL,
conforme consta no Parecer nº. 515/2011 e no despacho nº. 430/2011-PGF/UFAL (anexo aos
autos), bem como a recomendação favorável da CÂMARA ACADÊMICA do CONSUNI,
aprovada, por unanimidade, na reunião do dia 29/04/2013;

RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a assinatura do Termo de Cooperação Técnica a ser celebrado
entre a Universidade Federal de Alagoas – UFAL e a RESERVA EXTRATIVISTA
MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ, unidade de conservação federal de uso sustentável
vinculada ao INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE ICMBio, objetivando os interesses mútuos e científicos nos campos do ensino, pesquisa e
extensão, relativos à fauna e flora marinhas dos ambientes costeiros, nas áreas de atuação dos
cursos de Engenharia de Pesca e Turismo, propondo-se a permutar informações, realizar estudos
e pesquisas em conjunto, prestar serviços a terceiros e promover a capacitação de pessoal,
inclusive a efetividade de estágios supervisionados.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 06 de maio de 2013.

Prof. Eurico de Barros Lôbo Filho
Presidente do CONSUNI/UFAL.