Resolução Nº 28/2013 de 06/05/2013

RCO n 28 de 06 05 2013.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores – SECS/UFAL

RESOLUÇÃO Nº 28/2013-CONSUNI/UFAL, de 06 de maio de 2013.
APROVA
A
REVALIDAÇÃO
DE
DIPLOMA DE MESTRADO OBTIDO POR
CLARICE PEREIRA BEZERRA DE
ABREU.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, tendo em vista o que consta do Processo nº. 020803/2012-73 e
de acordo com a deliberação tomada, por unanimidade, na sessão ordinária mensal ocorrida em
06 de maio de 2013;
CONSIDERANDO a legislação pertinente: o Decreto nº. 94.664/87, a Portaria nº.
475/MEC de 26/08/1987 e a Resolução nº. 24/2006-CONSUNI/UFAL;
CONSIDERANDO o parecer favorável à equivalência do título apresentado, emitido
pela Comissão de Avaliação instituída pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Unidade
Acadêmica Faculdade de Direito de Alagoas (FDA/UFAL), em atendimento ao previsto pelo
artigo 7º da Resolução nº 24/2006-CONSUNI/UFAL;
CONSIDERANDO a recomendação favorável da CÂMARA ACADÊMICA do
CONSUNI, aprovada por ampla maioria, na reunião do dia 29/04/2013 e fundamentada pelo
Parecer Técnico da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PROPEP/UFAL;

RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a revalidação do Diploma de MESTRADO obtido por
CLARICE PEREIRA BEZERRA DE ABREU e outorgado pela Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa - PORTUGAL.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 06 de maio de 2013.

Prof. Eurico de Barros Lôbo Filho
Presidente do CONSUNI/UFAL.