Resolução Nº 02/2013 de 11/03/2013

APROVA O RECONHECIMENTO DO TÍTULO DE DOUTORADO OBTIDO POR MARIA DO SOCORRO MENESES DANTAS BANDEIRA, PARA FINS DE PROGRESSÃO FUNCIONAL NO ÂMBITO DA UFAL.

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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores – SECS/UFAL

RESOLUÇÃO Nº 02/2013-CONSUNI/UFAL, de 11 de março de 2013.
APROVA
O
RECONHECIMENTO
DO
TÍTULO DE DOUTORADO OBTIDO POR
MARIA DO SOCORRO MENESES DANTAS
BANDEIRA, PARA FINS DE PROGRESSÃO
FUNCIONAL NO ÂMBITO DA UFAL.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, tendo em vista o que consta do Processo nº. 020091/2012-92 e
de acordo com a deliberação tomada, por unanimidade, na sessão ordinária ocorrida em 11 de
março de 2013;
CONSIDERANDO a legislação pertinente: o Decreto nº. 94.664/87, a Portaria nº.
475/MEC de 26/08/1987 e as Resoluções nºs. 23/1984 e 64/1997-CEPE/UFAL;
CONSIDERANDO a recomendação favorável da CÂMARA ACADÊMICA do
CONSUNI, aprovada por unanimidade, na reunião do dia 28/02/2013 e fundamentada pelo
Parecer da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PROPEP/UFAL;

RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o reconhecimento do Título de DOUTORADO obtido
por MARIA DO SOCORRO MENESES DANTAS BANDEIRA e outorgado pela
Universidade do Porto - PORTUGAL, para fins de progressão funcional no âmbito
interno da UFAL.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 11 de março de 2013.
Prof. Eurico de Barros Lôbo Filho
Presidente do CONSUNI/UFAL.