RCO n 47 de 05 11 12.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores – SECS/UFAL

RESOLUÇÃO Nº 47/2012-CONSUNI/UFAL, de 05 de novembro de 2012.
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº. 43/2012CONSUNI/UFAL QUE AUTORIZOU, “AD
REFERENDUM”,
A
ASSINATURA
DO
TERMO DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO
ENTRE A UFAL E A SEPAQ/AL.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, tendo em vista o que consta do Processo nº. 002568/2012-58 e
de acordo com a deliberação aprovada, por unanimidade, na sessão ordinária mensal ocorrida em
05 de novembro de 2012;
CONSIDERANDO o parecer técnico favorável da Pró-Reitoria de Gestão Institucional –
PROGINST/UFAL, conforme consta no referido processo;

RESOLVE:
Art. 1º - Homologar a Resolução nº. 43/2012-CONSUNI/UFAL que
autorizou, "Ad Referendum", a assinatura do Termo de Convênio a ser celebrado entre a
Universidade Federal de Alagoas – UFAL e a SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA
E AQUICULTURA DE ALAGOAS – SEPAQ/AL, objetivando atender ao Programa
ALAGOAS MAIS PEIXE, buscando viabilizar a produção de alevinos e a revitalização
do Núcleo de Piscicultura desta Universidade.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 05 de novembro de 2012.

Prof. Eurico de Barros Lôbo Filho
Presidente do CONSUNI/UFAL