RCO n 45 de 05 11 12.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores – SECS/UFAL

RESOLUÇÃO Nº 45/2012-CONSUNI/UFAL, de 05 de novembro de 2012.
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº. 31/2012CONSUNI/UFAL
QUE
APROVOU,
“AD
REFERENDUM”, O RECONHECIMENTO DO
TÍTULO DE DOUTORADO OBTIDO POR JOSÉ
HUMBERTO BELMINO CHAVES, PARA FINS
DE PROGRESSÃO FUNCIONAL NO ÂMBITO
DA UFAL.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, tendo em vista o que consta do Processo nº. 004150/2012-85 e
de acordo com a deliberação aprovada, por unanimidade, na sessão ordinária mensal ocorrida em
05 de novembro de 2012;
CONSIDERANDO o princípio da Autonomia Universitária previsto na Constituição
Federal Brasileira;
CONSIDERANDO a legislação pertinente: o Decreto nº. 94.664/87, a Portaria nº.
475/MEC de 26/08/1987 e as Resoluções nºs. 23/1984 e 64/1997-CEPE/UFAL;
CONSIDERANDO o teor do Parecer da CÂMARA ACADÊMICA do CONSUNI,
emitido na reunião do dia 02/05/2012, bem com o Parecer Técnico favorável da Pró-Reitoria de
Pesquisa e Pós-Graduação – PROPEP/UFAL, anexos ao referido processo;

RESOLVE:
Art. 1º - Homologar a Resolução nº. 31/2012-CONSUNI/UFAL que aprovou,
"Ad Referendum", o reconhecimento do título de DOUTORADO obtido por JOSÉ
HUMBERTO BELMIRO CHAVES outorgado pela Faculdade de Medicina da Universidade do
Porto – PORTUGAL, para fins de progressão funcional no âmbito da UFAL.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 05 de novembro de 2012.

Prof. Eurico de Barros Lôbo Filho
Presidente do CONSUNI/UFAL