RCO n 31 de 24 05 2012.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores – SECS/UFAL

RESOLUÇÃO Nº 31/2012-CONSUNI/UFAL, de 24 de maio de 2012.
APROVA,
“AD
REFERENDUM”,
O
RECONHECIMENTO
DO
TÍTULO
DE
DOUTORADO OBTIDO POR JOSÉ HUMBERTO
BELMINO
CHAVES,
PARA
FINS
DE
PROGRESSÃO FUNCIONAL NO ÂMBITO DA
UFAL.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e REGIMENTO GERAL da UFAL,
tendo em vista o que consta do Processo nº. 004150/2012-85;
CONSIDERANDO o princípio da Autonomia Universitária previsto na Constituição
Federal Brasileira;
CONSIDERANDO a legislação pertinente: o Decreto nº. 94.664/87, a Portaria nº.
475/MEC de 26/08/1987 e as Resoluções nºs. 23/1984 e 64/1997-CEPE/UFAL;
CONSIDERANDO o teor do Parecer da CÂMARA ACADÊMICA do CONSUNI,
emitido na reunião do dia 02/05/2012, bem com o Parecer Técnico favorável da Pró-Reitoria de
Pesquisa e Pós-Graduação – PROPEP/UFAL, anexos ao referido processo;

R E S O L V E, “Ad Referendum” do CONSUNI :
Art. 1º - Aprovar o reconhecimento do título de DOUTORADO obtido
por JOSÉ HUMBERTO BELMINO CHAVES outorgado pela Faculdade de Medicina
da Universidade do Porto - PORTUGAL, para fins de progressão funcional no âmbito da
UFAL.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Gabinete do Reitor da Universidade Federal de Alagoas, em 24 de maio de 2012.

Prof. Eurico de Barros Lôbo Filho
Reitor