RCO n 65 de 07 11 2011.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores – SECS/UFAL

RESOLUÇÃO Nº 65/2011-CONSUNI/UFAL, de 07 de novembro de 2011.
AUTORIZA
A
RENOVAÇÃO
DE
CONVÊNIO A SER CELEBRADO ENTRE A
UFAL E A SUPERINTENDÊNCIA GERAL
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EM ALAGOAS.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, tendo em vista o que consta do Processo nº. 014541/2011-27 e
de acordo com a deliberação tomada, por unanimidade, na sessão ordinária mensal ocorrida em
07 de novembro de 2011;
CONSIDERANDO a recomendação favorável da Procuradoria Geral Federal da UFAL,
conforme consta no Parecer nº. 445/2011 e no despacho nº. 366/2011-PGF/UFAL (anexo aos
autos);
CONSIDERANDO a análise preliminar e a recomendação favorável da CÂMARA
ADMINISTRATIVA do CONSUNI, aprovada, por unanimidade, na reunião do dia 13/10/2011;

RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a renovação de Convênio a ser celebrado entre a
Universidade Federal de Alagoas – UFAL e a SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA EM ALAGOAS, objetivando propiciar aos apenados
recolhidos nos estabelecimentos prisionais de Alagoas condições de trabalho nas
dependências da Universidade, visando a sua ressocialização, seu ajustamento no
trabalho produtivo e na sua convivência social.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 07 de novembro de 2011.

Profª. Ana Dayse Rezende Dorea
Presidente do CONSUNI/UFAL