RCO n 55 de 02 09 2011.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores - SECS

RESOLUÇÃO Nº 55/2011-CONSUNI, de 02 de setembro de 2011.
ACATA PARECER Nº. 05/2011 DA
ASSESSORIA
JURÍDICA
DA
REITORIA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO
e REGIM,ENTO GERAL da UFAL, tendo em vista o que consta do Processo nº.
000229/2011-56 e de acordo com a deliberação aprovada, por unanimidade, na sessão
extraordinária ocorrida em 02 de setembro de 2011;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 61/2010-CONSUNI/UFAL, de 08 de novembro de
2010, que regulamenta procedimentos para a implantação de Progressão Funcional da Carreira
Docente, no âmbito da Universidade Federal de Alagoas;
CONSIDERANDO a análise do Parecer Técnico nº. 05/2011 da Assessoria Jurídica da
Reitoria, integrante dos autos do Processo supracitado;

RESOLVE:
Art. 1º – Acatar o Parecer Técnico Nº. 05/2011 da Assessoria Jurídica da
Reitoria da Universidade Federal de Alagoas, referente aos questionamentos apontados no
Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Departamento de Administração de Pessoal
– SEJUR/DAP-UFAL no que tange à aplicabilidade da Resolução nº. 61/2010CONSUNI/UFAL, com a consequente adoção imediata dos procedimentos previstos na
referida norma.
Art. 2º – Desautorizar o envio dos autos do referido processo à análise da
Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão MPOG.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala dos Conselhos Superiores da UFAL, em 02 de setembro de 2011.

Profª. Ana Dayse Rezende Dorea
Presidente do CONSUNI/UFAL