RCO n 45 de 23 08 2011.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores – SECS/UFAL

RESOLUÇÃO Nº 45/2011-CONSUNI/UFAL, de 23 de agosto de 2011.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO
FUNCIONAL RELATIVO AO TÍTULO DE
PÓS-GRADUAÇÃO OBTIDO POR MARLETE
BEZERRA DOS SANTOS.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, tendo em vista o que consta do Processo nº. 0146225/2011-55
e de acordo com a deliberação tomada, por unanimidade, na sessão ordinária mensal ocorrida em
23 de agosto de 2011;
CONSIDERANDO o princípio da Autonomia Universitária previsto na Constituição
Federal Brasileira;
CONSIDERANDO o parecer técnico da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação –
PROPEP, constante nos autos do processo;
CONSIDERANDO o recurso interposto pelo interessado ao Conselho Universitário,
baseando-se em matéria semelhante aprovada na sessão ordinária do dia 10/11/2008, que se
fundamentou no Parecer nº. 05/2008 da Câmara Acadêmica do CONSUNI, emitido no dia
06/11/2008;

RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a concessão de incentivo funcional relativo ao Título
de Doutorado obtido por MARLETE BEZERRA DOS SANTOS no Programa de PósGraduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, para
fins de incentivo à qualificação, no âmbito da UFAL, em atendimento ao previsto no
artigo 12 da Lei nº. 11.091/2005 (PCCTAE).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data

.

Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 23 de agosto de 2011.

Profª. Ana Dayse Rezende Dorea
Presidente do CONSUNI/UFAL