RCO n 07 de 14 03 2011.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores – SECS/UFAL

RESOLUÇÃO Nº 07/2011-CONSUNI/UFAL, de 14 de março de 2011.
AUTORIZA CONCESSÃO DE INCENTIVO
FUNCIONAL RELATIVOS À TÍTULOS DE
DOUTORADO.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, tendo em vista o que constam nos processos abaixo
relacionados e de acordo com a deliberação tomada, por ampla maioria, na sessão ordinária
mensal ocorrida em 14 de março de 2011;
CONSIDERANDO o princípio da Autonomia Universitária previsto na Constituição
Federal Brasileira e os dispositivos previstos na Resolução nº. 23/1984-CEPE/UFAL;
CONSIDERANDO o parecer técnico da Pró-Reitoria de Pós Graduação e Pesquisa –
PROPEP, constante nos autos dos processos;
CONSIDERANDO os recursos interpostos pelos requerentes ao Conselho Universitário,
baseando-se em matéria semelhante aprovada na sessão ordinária do dia 10/11/2008, que se
fundamentou no Parecer nº. 05/2008 da Câmara Acadêmica do CONSUNI, emitido no dia
06/11/2008;

RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a concessão de incentivo funcional relativos aos Títulos de
Doutorado obtidos pelos requerentes, abaixo relacionados, para fins de progressão funcional no
âmbito da UFAL.
REQUERENTES

RECURSO IMPETRADO

01 – MARCELO DE MENEZES CRUZ

Processo nº 23065.011579/2010-67

02 – KARLA PATRÍCIA CHAVES DA SILVA

Processo nº 23065.017545/2010-86

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 14 de março de 2011.
Profª. Ana Dayse Rezende Dorea
Presidente do CONSUNI/UFAL