RCO n 06 de 14 03 2011.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores – SECS/UFAL

RESOLUÇÃO Nº 06/2011-CONSUNI/UFAL, de 14 de março de 2011.
AUTORIZA
A
CONCESSÃO
DE
INCENTIVO FUNCIONAL RELATIVO
AO TÍTULO DE GRADUAÇÃO OBTIDO
POR MARILENE LIMA DOS SANTOS.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, tendo em vista o que consta do Processo nº. 023095/2009-27 e
de acordo com a deliberação tomada, por ampla maioria, na sessão ordinária mensal ocorrida em
14 de março de 2011;
CONSIDERANDO o princípio da Autonomia Universitária previsto na Constituição
Federal Brasileira;
CONSIDERANDO o parecer técnico da Pró-Reitoria de Graduação – PROGRAD,
constante nos autos do processo;
CONSIDERANDO o recurso interposto pela interessada ao Conselho Universitário,
baseando-se em matéria semelhante aprovada na sessão ordinária do dia 10/11/2008, que se
fundamentou no Parecer nº. 05/2008 da Câmara Acadêmica do CONSUNI, emitido no dia
06/11/2008;

RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a concessão de incentivo funcional relativo ao Título
de Graduação em TECNOLOGIA EM GESTÃO HOSPITALAR obtido por
MARILENE LIMA DOS SANTOS realizado e concluído no Instituto de Ensino
Superior de Alagoas - IESA, autorizado pela Portaria Ministerial nº. 2.867/2005-MEC, de
24/08/2005, para fins de incentivo à qualificação, no âmbito da UFAL, em atendimento
ao previsto no artigo 12 da Lei nº. 11.091/2005 (PCCTAE).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 14 de março de 2011.
Profª. Ana Dayse Rezende Dorea
Presidente do CONSUNI/UFAL