RCO n 76 de 12 11 2010.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores – SECS/UFAL

RESOLUÇÃO Nº 76/2010-CONSUNI/UFAL, de 12 de novembro de 2010.
AUTORIZA
A
CONCESSÃO
DE
INCENTIVO FUNCIONAL RELATIVO
AO TÍTULO DE DOUTORADO OBTIDO
POR MARIA LÚCIA GONDIM DA ROSA
OITICICA.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, tendo em vista o que consta do Processo nº. 015958/2010-26 e
de acordo com a deliberação tomada, por unanimidade de votos, na sessão extraordinária ocorrida
em 12 de novembro de 2010;
CONSIDERANDO o princípio da Autonomia Universitária previsto na Constituição
Federal Brasileira;
CONSIDERANDO o parecer técnico da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação –
PROPEP, constante nos autos do processo;
CONSIDERANDO o recurso interposto pela interessada ao Conselho Universitário,
baseando-se em matéria semelhante aprovada na sessão ordinária do dia 10/11/2008, que se
fundamentou no Parecer nº. 05/2008 da Câmara Acadêmica do CONSUNI, emitido no dia
06/11/2008;

RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a concessão de incentivo funcional relativo ao Título
de Doutorado obtido por MARIA LÚCIA GONDIM DA ROSA OITICICA no
Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da
Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, para fins de progressão funcional no
âmbito da UFAL.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 12 de novembro de 2010.
Profª. Ana Dayse Rezende Dorea
Presidente do CONSUNI/UFAL.