Resolução Nº 57/2010 de 04/10/2010.

RCO n 57 de 04 10 2010.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores – SECS/UFAL

RESOLUÇÃO Nº 57/2010-CONSUNI/UFAL, de 04 de outubro de 2010.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO
FUNCIONAL RELATIVO AO TÍTULO DE
PÓS-GRADUAÇÃO OBTIDO POR MARIA
BERNADETE DO NASCIMENTO SANTOS.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, tendo em vista o que consta do Processo nº. 011629/2010-14 e
de acordo com a deliberação tomada na sessão ordinária mensal ocorrida em 04 de outubro de
2010;
CONSIDERANDO o princípio da Autonomia Universitária previsto na Constituição
Federal Brasileira;
CONSIDERANDO o parecer técnico da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação –
PROPEP, constante nos autos do processo;
CONSIDERANDO o recurso interposto pelo interessado ao Conselho Universitário,
baseando-se em matéria semelhante aprovada na sessão ordinária do dia 10/11/2008, que se
fundamentou no Parecer nº. 05/2008 da Câmara Acadêmica do CONSUNI, emitido no dia
06/11/2008;

RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a concessão de incentivo funcional relativo ao Título
de Pós-Graduação FORMAÇÃO DOCENTE: TUTORIA EM EDUCAÇÃO À
DISTÂNCIA (Especialização “Lato Sensu”) obtido por MARIA BERNADETE DO
NASCIMENTO SANTOS realizado pela CEAP (Central de Ensino e Aprendizado de
Alagoas) em convênio com a Faculdade Joaquim Nabuco, para fins de incentivo à
qualificação, no âmbito da UFAL, em atendimento ao previsto no artigo 12 da Lei nº.
11.091/2005 (PCCTAE).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data

.

Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 04 de outubro de 2010.
Profª. Ana Dayse Rezende Dorea

Presidente do CONSUNI/UFAL