RCO n 26 de 03 05 2010.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores

RESOLUÇÃO Nº 26/2010-CONSUNI/UFAL, de 03 de maio de 2010.
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº. 01/2010CONSUNI/UFAL QUE APROVOU, “AD
REFERENDUM”, A DOAÇÃO DE MATERIAL
PERMANENTE PARA A PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAR VERMELHO - AL.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, tendo em vista o que consta do Processo nº 003759/2010-75 e
de acordo com a deliberação tomada, por ampla maioria, na sessão ordinária mensal ocorrida em
03 de maio de 2010;
CONSIDERANDO a solicitação feita pela Prefeitura Municipal de Mar Vermelho - AL.
CONSIDERANDO o que dispõe os Decretos nºs. 99.658/1990 e 6.087/2007, que tratam
do reaproveitamento, da movimentação, da alienação e de outras formas de desfazimento de
material, no âmbito da Administração Pública Federal;
CONSIDERANDO o levantamento realizado pela Gerência de Patrimônio e
Suprimentos da Superintendência de Infraestrutura – GPS/SINFRA/UFAL;
CONSIDERANDO o Parecer conclusivo favorável ao pleito, aprovado por unanimidade
pelo Conselho de Curadores (CURA/UFAL) no dia 17/04/2010, após a análise do mérito da
solicitação, com recomendação expressa de aprovação ao pleno do CONSUNI;

RESOLVE:
Art. 1º - Homologar a Resolução nº. 01/2010-CONSUNI/UFAL que
aprovou, “Ad Referendum”, a doação de material permanente da Universidade Federal de
Alagoas para a PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR VERMELHO - ALAGOAS,
a ser utilizado nas escolas da rede municipal de ensino, conforme relação em anexo.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 03 de maio de 2010.
Profª. Ana Dayse Rezende Dorea
Presidente do CONSUNI/UFAL.