Resoluçaõ Nº 24/2010 de 03/05/2010.

RCO n 24 de 03 05 2010.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores – SECS/UFAL

RESOLUÇÃO Nº 24/2010-CONSUNI/UFAL, de 03 de maio de 2010.
APROVA
O
RECONHECIMENTO
DO
TÍTULO DE DOUTORADO OBTIDO POR
ANA MARIA VERGNE DE MORAIS
OLIVEIRA, PARA FINS DE PROGRESSÃO
FUNCIONAL NO ÂMBITO DA UFAL.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, tendo em vista o que consta do Processo nº 001716/2010-55 e
de acordo com a deliberação tomada, por ampla maioria, na sessão ordinária mensal ocorrida em
03 de maio de 2010;
CONSIDERANDO o princípio da Autonomia Universitária previsto na Constituição
Federal Brasileira;
CONSIDERANDO a legislação pertinente: o Decreto nº. 94.664/87, a Portaria nº.
475/MEC de 26/08/1987 e as Resoluções nºs. 23/1984 e 64/1997-CEPE/UFAL;
CONSIDERANDO a recomendação favorável da CÂMARA ACADÊMICA do
CONSUNI, aprovada por unanimidade, na reunião do dia 23/04/2010 e fundamentada pelo
Parecer da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PROPEP/UFAL;
CONSIDERANDO o recurso interposto pela interessada ao Conselho Universitário,
baseando-se em matéria semelhante aprovada na sessão ordinária do dia 10/11/2008, que se
fundamentou no Parecer nº. 05/2008 da Câmara Acadêmica do CONSUNI, emitido no dia
06/11/2008;

RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o reconhecimento do Título de DOUTORADO obtido
por ANA MARIA VERGNE DE MORAIS OLIVEIRA, através do Programa de
Doutorado do Departamento de Educação Comparada e História da Educação outorgado
pela Universidade de Valencia – ESPANHA, para fins de progressão funcional no âmbito
da UFAL.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 03 de maio de 2010.
Profª. Ana Dayse Rezende Dorea
Presidente do CONSUNI/UFAL.