RCO n 14 de 12 04 2010.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores – SECS/UFAL

RESOLUÇÃO Nº 14/2010-CONSUNI/UFAL, de 12 de abril de 2010.
AUTORIZA CONCESSÃO DE INCENTIVO
FUNCIONAL RELATIVOS À TÍTULOS DE
DOUTORADO.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, tendo em vista o que constam nos processos abaixo
relacionados e de acordo com a deliberação tomada, por unanimidade, na sessão ordinária mensal
ocorrida em 12 de abril de 2010;
CONSIDERANDO o princípio da Autonomia Universitária previsto na Constituição
Federal Brasileira e os dispositivos previstos na Resolução nº. 23/1984-CEPE/UFAL;
CONSIDERANDO o parecer técnico da Pró-Reitoria de Pós Graduação e Pesquisa –
PROPEP, constante nos autos dos processos;
CONSIDERANDO os recursos interpostos pelos requerentes ao Conselho Universitário,
baseando-se em matéria semelhante aprovada na sessão ordinária do dia 10/11/2008, que se
fundamentou no Parecer nº. 05/2008 da Câmara Acadêmica do CONSUNI, emitido no dia
06/11/2008;

RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a concessão de incentivo funcional relativos aos Títulos de
Doutorado obtidos pelos requerentes, abaixo relacionadas, para fins de progressão funcional no
âmbito da UFAL.
REQUERENTES

RECURSO IMPETRADO

01 – ADRIANA APARECIDA PEREIRA

Processo nº 23065.003227/2010-38

02 – MÁRCIO HENRIQUE BATISTA DA SILVA

Processo nº 23065.004204/2010-41

03 – LÍVIA LEITE GOES GITAÍ

Processo nº 23065.002402/2010-70

04 – MARCUS AUGUSTO BRONZI

Processo nº 23065.007613/2010-07

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas,em 12 de abril de 2010.

Profª. Ana Dayse Rezende Dorea
Presidente do CONSUNI/UFAL