RCO n 71 de 05 10 2009.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores – SECS/UFAL

RESOLUÇÃO Nº 71/2009-CONSUNI/UFAL, de 05 de outubro de 2009.
AUTORIZA
A
CONCESSÃO
DE
INCENTIVO FUNCIONAL RELATIVO
AO TÍTULO DE DOUTORADO OBTIDO
POR
ALESSANDRA
MARCHIONI
PEREIRA DA CUNHA.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, tendo em vista o que consta do Processo nº. 16551/2009-82 e
de acordo com a deliberação tomada, por unanimidade, na sessão ordinária mensal ocorrida em
05 de outubro de 2009;
CONSIDERANDO o princípio da Autonomia Universitária previsto na Constituição
Federal Brasileira;
CONSIDERANDO os dispositivos previstos na Resolução nº. 23/1984-CEPE/UFAL;
CONSIDERANDO o parecer técnico da Pró-Reitoria de Pós Graduação e Pesquisa –
PROPEP, constante nos autos do processo;
CONSIDERANDO o recurso interposto pela interessada ao Conselho Universitário,
baseando-se em matéria semelhante aprovada na sessão ordinária do dia 10/11/2008, que se
fundamentou no Parecer nº. 05/2008 da Câmara Acadêmica do CONSUNI, emitido no dia
06/11/2008;

RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a concessão de incentivo funcional relativo ao Título
de Doutorado obtido por ALESSANDRA MARCHIONI PEREIRA DA CUNHA no
Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina –
UFSC, para fins de progressão funcional no âmbito da UFAL.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 05 de outubro de 2009.

Profª. Ana Dayse Rezende Dorea
Presidente do CONSUNI/UFAL