RCO n 52 de 11 08 2014.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores – SECS/UFAL

RESOLUÇÃO Nº 52/2014-CONSUNI/UFAL, de 11 de agosto de 2014.
APROVA A RENOVAÇÃO (3ª versão –
Protocolo de Intenções) DO ACORDO DE
COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE A
UFAL E A FUNDEPES (PROUFAL).
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, tendo em vista o que consta do Processo nº. 012696/2014-71 e
de acordo com a deliberação aprovada, por ampla maioria, na sessão ordinária mensal ocorrida em
11 de agosto de 2014;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao dispositivos do Decreto nº. 7.423/2010
que regulamenta a Lei nº. 8.958/1994, que dispõe sobre as relações entre as Instituições Federais de
Ensino Superior e as suas Fundações de Apoio;
CONSIDERANDO o que dispõe as normas definidas pelo PROGRAMA DE APOIO À
UFAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES INTEGRADAS PARA O ESTADO DE
ALAGOAS (PROUFAL) decorrente de acordo celebrado entre a UFAL e a FUNDEPES, conforme
estabelecido pela Resolução nº. 68/2009-CONSUNI/UFAL, de 23/09/2009;

RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a renovação (3ª versão) do acordo celebrado entre a
Universidade Federal de Alagoas - UFAL e a Fundação Universitária de Desenvolvimento
de Extensão e Pesquisa - FUNDEPES, ora denominado “PROTOCOLO DE
INTENÇÕES” referente ao PROUFAL - PROGRAMA DE APOIO À UFAL PARA O
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES INTEGRADAS PARA O ESTADO DE ALAGOAS,
objetivando a execução de atividades de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento
institucional, mediante projetos ou programas de ação conjunta, garantindo-se ações de
participação e interesse mútuo entre as partes.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas todas as
disposições em contrário.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 11 de agosto de 2014.

Prof. Eurico de Barros Lôbo Filho
Presidente do CONSUNI/UFAL