RCO n 61 de 24 08 2009.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores - SECS/UFAL

RESOLUÇÃO Nº 61/2009-CONSUNI/UFAL, de 24 de agosto de 2009.
ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO
Nº 22/2005-CEPE/UFAL, QUE TRATA DA
REVALIDAÇÃO
DE
DIPLOMAS
ESTRANGEIROS DE GRADUAÇÃO.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, de acordo com a deliberação tomada, por ampla maioria, na
sessão extraordinária ocorrida em 24 de agosto de 2009;
CONSIDERANDO a recomendação favorável da Procuradoria Geral Federal da UFAL,
conforme Nota Técnica nº. 179/2009-PGF/UFAL, emitida em 30/03/2009, sugerindo alteração
da norma vigente para que se estabeleça situação análoga ao disposto na Resolução nº. 24/2006CONSUNI/UFAL, que trata da revalidação de Diplomas Estrangeiros de Pós-Graduação;
CONSIDERANDO a discussão ocorrida e a recomendação favorável da CÂMARA
ACADÊMICA do CONSUNI aprovada, por unanimidade, na reunião do dia 23/06/2009;

R E S O L V E:
Art. 1º - Alterar o Parágrafo 1º. do artigo 6º. da Resolução nº 22/2005CEPE/UFAL, de 26/09/2005, que passa a ter a seguinte redação:
“ART. 6º - …
§ 1º - Os documentos emitidos pela Instituição de Ensino Superior Estrangeira,
particularmente aqueles a que se referem os incisos III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI deverão
estar devidamente autenticados pelo Consulado Brasileiro no país de origem do curso
realizado, e traduzidos para o português, caso seja necessário e mediante decisão da Unidade
Acadêmica, por tradutor juramentado ou por Comissão de Docentes da UFAL designada pela
Reitoria, especificamente para essa finalidade.”

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 24 de agosto de 2009.

Profª. Ana Dayse Rezende Dorea
Presidente do CONSUNI/UFAL.