RCO n 57 de 10 08 2009.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores

RESOLUÇÃO Nº 57/2009-CONSUNI/UFAL, de 10 de agosto de 2009.
AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO
DE CONVÊNIO ENTRE A UFAL E A
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA
SOCIAL - SEDS/AL, OBJETIVANDO
ASSEGURAR ESTUDOS DE DNA EM
CASOS CRIMINAIS.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, tendo em vista o que consta do Processo nº. 1204-01773/2008SDS/AL e de acordo com a deliberação tomada, por ampla maioria, na sessão ordinária mensal
ocorrida em 10 de agosto de 2009;
CONSIDERANDO a recomendação favorável da Procuradoria Geral Federal da UFAL,
conforme Nota Técnica nº. 234/09-PGF/UFAL, emitida em 18/06/2009 (anexa aos autos);
CONSIDERANDO a análise preliminar e a recomendação favorável da CÂMARA
ADMINISTRATIVA do CONSUNI aprovada, por unanimidade, na reunião do dia 06/08/2009;

R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar a assinatura do Termo de Convênio a ser celebrado
entre a Universidade Federal de Alagoas - UFAL e a SECRETARIA DE ESTADO DA
DEFESA SOCIAL - SEDS/AL, objetivando a cooperação e a estruturação de ações
conjuntas buscando assegurar a realização de estudos de DNA em casos criminais
(exames periciais) e de identificação de cadáveres e restos mortais.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 10 de agosto de 2009.

Profª. Ana Dayse Rezende Dorea
Presidente do CONSUNI/UFAL.