RCO n 51 de 10 08 2009.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores – SECS/UFAL

RESOLUÇÃO Nº 51/2009-CONSUNI/UFAL, de 10 de agosto de 2009.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO
FUNCIONAL RELATIVO AO TÍTULO DE
MESTRADO OBTIDO POR JAQUELINE
CABRAL LOPES.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, tendo em vista o que consta do Processo nº. 9161/2009-56 e de
acordo com a deliberação tomada, por ampla maioria, na sessão ordinária mensal ocorrida em 10
de agosto de 2009;
CONSIDERANDO o princípio da Autonomia Universitária previsto na Constituição
Federal Brasileira;
CONSIDERANDO o parecer técnico da Pró-Reitoria de Pós Graduação e Pesquisa –
PROPEP, constante nos autos do processo;
CONSIDERANDO o recurso interposto pela interessada ao Conselho Universitário,
baseando-se em matéria semelhante aprovada na sessão ordinária do dia 10/11/2008, que se
fundamentou no Parecer nº. 05/2008 da Câmara Acadêmica do CONSUNI, emitido no dia
06/11/2008;

RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a concessão de incentivo funcional relativo ao Título
de Mestrado obtido por JAQUELINE CABRAL LOPES no Programa de PósGraduação em Engenharia Civil da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, para
fins de incentivo à qualificação, no âmbito da UFAL, em atendimento ao previsto no
artigo 12 da Lei nº. 11.091/2005 (PCCTAE).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 10 de agosto de 2009.

Profª. Ana Dayse Rezende Dorea
Presidente do CONSUNI/UFAL