RCO n 39 de 06 07 2009.pdf
Documento PDF (121.0KB)

Exibir conteúdo Baixar

                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores – SECS/UFAL

RESOLUÇÃO Nº 39/2009-CONSUNI/UFAL, de 06 de julho de 2009.
AUTORIZA CONCESSÃO DE INCENTIVO
FUNCIONAL RELATIVOS À TÍTULOS DE
DOUTORADO.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, tendo em vista o que constam nos processos abaixo
relacionados e de acordo com a deliberação tomada, por unanimidade, na sessão ordinária mensal
ocorrida em 06 de julho de 2009;
CONSIDERANDO o princípio da Autonomia Universitária previsto na Constituição
Federal Brasileira e os dispositivos previstos na Resolução nº. 23/1984-CEPE/UFAL;
CONSIDERANDO o parecer técnico da Pró-Reitoria de Pós Graduação e Pesquisa –
PROPEP, constante nos autos dos processos;
CONSIDERANDO os pedidos de reconsideração dos recursos apreciados pelo
Conselho Universitário e indeferidos conforme disposto na Resolução nº. 25/2009CONSUNI/UFAL, de 06/04/2009;

RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a concessão de incentivo funcional relativos aos Títulos de
Doutorado obtidos pelos requerentes, abaixo relacionados, para fins de progressão funcional no
âmbito da UFAL.
REQUERENTES

RECURSO IMPETRADO

01 – MARIA DE LOURDES LIMA

Processo nº 23065.011454/2009-01

02 – CESAR PEIXOTO DA ROCHA

Processo nº 23065.008655/2009-13

03 – ANTONIO FILIPE PEREIRA CAETANO

Processo nº 23065.011521/2009-80

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas,em 06 de julho de 2009.

Profª. Ana Dayse Rezende Dorea
Presidente do CONSUNI/UFAL