Resolução Nº 30/2009 de 04/05/2009.

RCO n 30 de 04 05 2009.pdf
Documento PDF (112.7KB)

Exibir conteúdo Baixar

                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores – SECS/UFAL

RESOLUÇÃO Nº 30/2009 - CONSUNI/UFAL, de 04 de maio de 2009.
APROVA TERMO ADITIVO REFERENTE
À PERMISSÃO DE USO DE ÀREA DO
CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS
DESTINADA À EMBRAPA.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas – CONSUNI/
UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e REGIMENTO
GERAL da UFAL, tendo em vista o que consta do Processo nº 1108/2009-15 e de acordo com a
deliberação tomada, por ampla maioria, na sessão ordinária mensal ocorrida em 04 de maio de
2009;
CONSIDERANDO o disposto inicialmente na Resolução nº. 24/2005-CONSUNI/UFAL,
que aprovou a permissão de uso da área do CECA/UFAL destinada à EMBRAPA;
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pela representação da EMBRAPA,
conforme expediente nº. 24/2008 da Coordenação da Unidade de Execução de Pesquisa – UEP/AL;
CONSIDERANDO o posicionamento favorável da Direção da Unidade Acadêmica
Centro de Ciências Agrárias – CECA/UFAL;
CONSIDERANDO a Nota Técnica nº 89/2009 da Procuradoria Geral Federal da UFAL
recomendando o atendimento do pleito;

RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Termo Aditivo referente à permissão de uso da área do
Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Alagoas (CECA/UFAL),
destinada à construção da sede da Unidade de Execução de Pesquisa (UEP) da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, de que trata a Resolução nº. 24/2005CONSUNI/UFAL.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas,em 04 de maio de 2009.
Profª. Ana Dayse Rezende Dorea
Presidente do CONSUNI/UFAL