RCO n 03 de 02 03 2009.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores – SECS/UFAL

RESOLUÇÃO Nº 03/2009 - CONSUNI/UFAL, de 02 de março de 2009.
APROVA
O
RECONHECIMENTO
DO
TÍTULO DE MESTRADO OBTIDO POR JOSÉ
HUMBERTO BELMINO CHAVES, PARA
FINS DE PROGRESSÃO FUNCIONAL NO
ÂMBITO DA UFAL.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, tendo em vista o que consta do Processo nº. 19217/2008-08 e
de acordo com a deliberação tomada, por unanimidade, na sessão ordinária mensal ocorrida em
02 de março de 2009;
CONSIDERANDO o princípio da Autonomia Universitária previsto na Constituição
Federal Brasileira;
CONSIDERANDO os dispositivos previstos na Resolução nº. 23/1984-CEPE/UFAL;
CONSIDERANDO o parecer da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PROPEP/
UFAL, anexo ao referido processo;
CONSIDERANDO o recurso interposto pelo interessado ao Conselho Universitário,
baseando-se em matéria semelhante aprovada na sessão ordinária do dia 10/11/2008, que se
fundamentou no Parecer nº. 05/2008 da Câmara Acadêmica do CONSUNI, emitido no dia
06/11/2008;

RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o reconhecimento do Título de Mestrado obtido por
JOSÉ HUMBERTO BELMINO CHAVES no Programa de Pós-Graduação em Obstetrícia
ofertado pela Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo, para
fins de progressão funcional no âmbito da UFAL.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas,em 02 de março de 2009.

Profª. Ana Dayse Rezende Dorea
Presidente do CONSUNI/UFAL