RCO n 02 de 02 03 2009.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores – SECS/UFAL

RESOLUÇÃO Nº 02/2009 - CONSUNI/UFAL, de 02 de março de 2009.
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 63/2008CONSUNI/UFAL
QUE
APROVOU,
“AD
REFERENDUM”, O RECONHECIMENTO DO
TÍTULO DE MESTRADO OBTIDO POR GISETTI
CORINA GOMES BRANDÃO, PARA FINS DE
PROGRESSÃO FUNCIONAL NO ÂMBITO DA
UFAL.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, tendo em vista o que consta do Processo nº 19555/2008-31 e
de acordo com a deliberação tomada, por ampla maioria, na sessão ordinária mensal ocorrida em
02 de março de 2009;
CONSIDERANDO a legislação pertinente: o Decreto nº. 94.664/87, a Portaria nº. 475/
MEC de 26/08/1987 e as Resoluções nºs. 23/1984 e 64/1997-CEPE/UFAL;
CONSIDERANDO o princípio da Autonomia Universitária previsto na Constituição
Federal Brasileira;
CONSIDERANDO o Parecer favorável da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação,
anexo ao referido processo;
CONSIDERANDO a recomendação favorável da CÂMARA ACADÊMICA do
CONSUNI, aprovada, por unanimidade, na reunião do dia 15/12/2008;

RESOLVE:
Art. 1º – Homologar a Resolução nº 63/2008-CONSUNI/UFAL que
aprovou, “ Ad Referendum”, o reconhecimento do título obtido por GISETTI CORINA
GOMES BRANDÃO no Programa de Mestrado em Gestão Educacional, outorgado pela
Universidade Internacional (Lisboa - PORTUGAL), para fins de progressão funcional no
âmbito da UFAL.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas,em 02 de março de 2009.

Profª. Ana Dayse Rezende Dorea
Presidente do CONSUNI/UFAL