RCO n 63 de 15 12 2008.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores – SECS/UFAL

RESOLUÇÃO Nº 63/2008-CONSUNI/UFAL, de 15 de dezembro de 2008.
APROVA,
“AD
REFERENDUM”,
O
RECONHECIMENTO
DO TÍTULO DE
MESTRADO OBTIDO POR GISETTI CORINA
GOMES BRANDÃO, PARA FINS DE
PROGRESSÃO FUNCIONAL NO ÂMBITO DA
UFAL.
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL, no uso de
suas atribuições legais, estatutárias e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo nº.
19555/2008-31;
CONSIDERANDO a legislação pertinente: o Decreto nº. 94.664/87, a Portaria nº. 475/
MEC de 26/08/1987 e as Resoluções nºs. 23/1984 e 64/1997-CEPE/UFAL;
CONSIDERANDO o princípio da Autonomia Universitária previsto na Constituição
Federal Brasileira;
CONSIDERANDO o Parecer favorável da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação,
anexo ao referido processo;
CONSIDERANDO a recomendação favorável da CÂMARA ACADÊMICA do
CONSUNI, aprovada, por unanimidade, na reunião do dia 15/12/2008;

R E S O L V E, “Ad Referendum” do CONSUNI:
Art. 1º - Aprovar o reconhecimento do título obtido por GISETTI
CORINA GOMES BRANDÃO no Programa de Mestrado em Gestão Educacional,
outorgado pela Universidade Internacional (Lisboa - PORTUGAL), para fins de
progressão funcional no âmbito da UFAL.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Gabinete da Reitoria da UFAL, em 15 de dezembro de 2008.

Profª. Ana Dayse Rezende Dorea
Reitora.