RCO n 13 de 10 03 2008.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores

RESOLUÇÃO Nº 13/2008-CONSUNI/UFAL, de 10 de março de 2008.
HOMOLOGA A ASSINATURA DE TERMO
DE CONVÊNIO ENTRE A UFAL E O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
ALAGOAS – TJ/AL, OBJETIVANDO A
AMPLIAÇÃO DO FORUM UNIVERSITÁRIO
PROF. JOSÉ CAVALCANTI MANSO.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, tendo em vista o que consta do processo nº.4388/2007-43 e de
acordo com a deliberação tomada, por ampla maioria, na sessão extraordinária ocorrida em 10 de
março de 2008;
CONSIDERANDO a recomendação favorável da Procuradoria Geral Federal da UFAL,
conforme Nota Técnica nº. 151/07-PGF/UFAL (anexa aos autos);
CONSIDERANDO a análise preliminar e a recomendação favorável da CÂMARA
ADMINISTRATIVA do CONSUNI, aprovada, por unanimidade, na reunião do dia 22/02/2008;

R E S O L V E:
Art. 1º – Homologar a assinatura do Termo de Convênio celebrado entre a
Universidade Federal de Alagoas - UFAL e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE ALAGOAS - TJ/AL, objetivando a ampliação do FORUM UNIVERSITÁRIO Prof.
JOSÉ CAVALCANTI MANSO, localizado no Campus A. C. Simões (Maceió-AL),
buscando assegurar as condições necessárias ao desenvolvimento das atividades
jurisdicionais e possibilitar campo de estágios aos alunos do Curso de Direito da UFAL e
áreas afins.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 10 de março de 2008.

Profª. Ana Dayse Rezende Dorea
Presidente do CONSUNI/UFAL.